Revisão do modelo de afetação do imposto sobre o tabaco deve fazer cair de 186 para cerca de 33 milhões de euros a verba que é destinada ao financiamento das atividades do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo decidiu rever o modelo de afetação do imposto sobre o tabaco que é destinado ao financiamento das atividades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com esta nova formulação, como noticia o Público (acesso pago) na edição desta terça-feira, haverá menos verba destinada a este setor.
Com a regra anterior, e que vigorou no Orçamento do Estado de 2025, tendo em conta a execução orçamental do ano passado, o SNS tem direito a receber 186 milhões de euros por via deste imposto. Com a alteração que o Executivo decidiu fazer no Orçamento do Estado de 2026, e assumindo que não haverá grandes alterações no nível de consumo, a verba que irá resultar deste imposto destinado ao SNS será bem inferior à do ano passado, caindo para cerca de 33 milhões de euros, ou seja, menos 153 milhões de euros. Ler mais

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