Diário de 14-4-2026

 

Diário da República n.º 72/2026, de 14 de abril de 2026

Lei n.º 12/2026

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2026/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da segurança nos trilhos pedestres.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2026/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2026/A

Altera o Regulamento do Prémio Literário Vitorino Nemésio.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2026/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que aplique um desconto direto nos preços dos combustíveis através da redução em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) durante o período em que se verifique o aumento abrupto do preço nos mercados internacionais.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2026/A

Recomenda ao Governo Regional que proceda à reposição imediata dos incentivos à ­eficiência energética e à mobilidade elétrica.