segunda-feira, 30 de março de 2026

Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos e mexe nos serviços mínimos. Conheça o novo documento sobre as alterações à lei laboral

 

O Governo entregou um novo documento à UGT e às confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, insistindo nomeadamente no alargamento do prazo dos contratos e mexendo nos sectores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

No documento, o Governo insiste em alargar a duração do contrato de trabalho a termo certo de dois para três anos, depois de ter chegado a admitir que a duração máxima pudesse ser de dois e meio e meio, segundo tinha indicado o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em 16 de Março.

Ao mesmo tempo, mantém a intenção de alargar a duração máxima dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos, como inicialmente proposto. Ler mais

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