Diário da República n.º 136/2025, Série I de 2025-07-17
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a transferência do Aeródromo de Trânsito n.º 1 para a Base Aérea n.º 6, no Montijo, e autoriza a realização de despesa pela Força Aérea Portuguesa referente à adaptação e construção nas infraestruturas, edifícios e áreas da Base Aérea n.º 6.
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a realização dos estudos necessários à escolha da localização do novo campo de tiro da Força Aérea.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa um vogal executivo para integrar a comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 265/2025/1, de 11 de julho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
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