Este ano, cerca de 200 câmaras municipais decidiram devolver uma parte ou a totalidade da receita de IRS paga pelos seus munícipes. A medida abrange quase dois terços dos municípios do país e tem como objetivo aliviar a carga fiscal e atrair novos habitantes.
Desde 2008, as autarquias recebem 5% das receitas de IRS liquidado pelos contribuintes com domicílio fiscal na sua área geográfica, uma participação que pode ser retida na totalidade ou parcialmente devolvida. Em 2025, o número de municípios a optar por essa devolução aumentou, com 43 câmaras a devolverem a totalidade do montante, equivalente a 5% do IRS dos seus habitantes.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2025, serão devolvidos aos
contribuintes cerca de 557,8 milhões de euros em receitas desta
participação do IRS. Este valor estará identificado no campo “Benefício
Municipal” da nota de liquidação do IRS. Ler mais
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