Diário de 23-1-2025

 

Diário da República n.º 16/2025, Série I de 2025-01-23

Decreto-Lei n.º 2/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Executa o Regulamento (UE) 2022/868, relativo à governação europeia de dados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração do OPART ― Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2025-2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2025-2027.

Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.