Maior parte das alterações entraram em vigor no dia 1 de abril de 2024.
Desde o ano passado que as baixas médicas sofreram várias alterações. Contudo, apesar de a maior parte das mudanças terem entrado em vigor a 1 de abril de 2024, ainda há dúvidas que persistem, por isso, o Notícias ao Minuto recorda-as.
Uma das alterações está relacionada com o facto de as verificações dos beneficiários poderem acontecer, agora, a qualquer altura.
Outra permite a realização por videochamada de exames médicos nas comissões de verificação, de reavaliação e recurso.
As mudanças incluem ainda a possibilidade de
realização de exames médicos domiciliários nas situações em que o
beneficiário se encontre acamado, internado, institucionalizado, ou seja evidente a dificuldade de deslocação aos serviços da Segurança Social e ainda o facto de as notificações e convocatórias dos beneficiários terem passado a poder ser efetuadas através de meios eletrónicos, nomeadamente por e-mail e sms. Ler mais
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