A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos vai voltar a ter poder sobre a definição das tarifas da água. Os autarcas temem uma subida dos preços que prejudique os municípios mais pequenos e do interior.
A aprovação do Decreto-Lei 77/2024, que devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) o poder vinculativo sobre as tarifas da água, está a gerar controvérsia entre os autarcas.
A principal preocupação reside na perda de autonomia municipal
e no impacto social de eventuais aumentos tarifários, especialmente em
zonas com baixa densidade populacional e menor poder económico. Ler mais
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