A Câmara Municipal de Oeiras anunciou que esta taxa, no âmbito do Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e outras Receitas (RPATOR), se aplica às unidades hoteleiras e alojamentos locais do concelho, e que prevê arrecadar cerca de 200 mil euros anuais.
O executivo explica que esta taxa tem como objetivo “assegurar uma contrapartida da fruição de um conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município de Oeiras, relacionados com a atividade turística, nomeadamente, a preservação ambiental, a salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade, a criação de polos de dinamização cultural e recreativa, a gestão do espaço público, da mobilidade e dos transportes, a prestação de serviços municipais de informação e apoio a turistas, a vigilância, segurança e proteção civil no concelho”.
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