Diploma que prorroga regime transitório do subsídio social de mobilidade nos Açores e Madeira já foi promulgado

 

O Presidente da República Portuguesa promulgou nesta segunda-feira, dia 5 de agosto, o diploma do Governo que prorrogou, até 31 de março de 2025, o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade aérea para as regiões autónomas portuguesas – Açores e Madeira.

Uma nota no site oficial da Presidência da República dá conta da promulgação deste diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 27 de julho.

O objetivo deste diploma é “permitir que o grupo de trabalho responsável pela reforma do sistema de atribuição do subsídio social de mobilidade nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores defina as medidas adequadas”. Ler mais