O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que os vizinhos tenham de provar que o alojamento local provoca incómodo no edifício.
O Governo quer retirar poderes ao condóminos que pretendam encerrar um alojamento local no prédio onde vivem.
A notícia é avançada pelo Público, que teve acesso ao diploma aprovado em Conselho de Ministros.
Segundo o jornal, o diploma prevê que os vizinhos tenham de provar que o alojamento local provoca incómodo no edifício.
O novo projeto do Governo inverte a lei aplicada pelo Executivo socialista, que dá a possibilidade de o alojamento local ser encerrado desde que reúna dois terços da permilagem do prédio. Ler mais
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