A direção da associação ProPública – Direito e Cidadania (“ProPública”) deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela relativo ao ano 2024 a António Garcia Pereira, advogado, professor universitário, autor e ativista cívico (ver nota biográfica junta). No Dia do Advogado, a ProPública homenageia assim o Homem e o profissional que ao longo de quase meio século esteve sempre na primeira linha da defesa da honra e dignidade da Advocacia.
Como a ProPública tem insistentemente afirmado, os advogados estão hoje confrontados com um ataque sem precedente aos seus direitos, garantias e imunidades. A igualdade de armas com o Ministério Público é cada vez mais ilusória, depois das recentes alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados. Por outro lado, na área do acesso aos serviços públicos e da administração da justiça é patente a deterioração dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais frágeis e vulneráveis, como recentemente reconheceu a Provedoria de Justiça numa intervenção solicitada pela ProPública. Ler mais
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