Juízes têm um novo código de conduta. Não podem receber vantagens nem usar informações em benefício próprio

 

Os juízes passam a deixar de receber vantagens, aceitar convites ou usar informações para seu benefício ou de terceiros em resultado do cargo ou das funções desempenhadas.

No plenário do passado dia 16 de abril, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou o Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais. Passam a deixar de receber vantagens, aceitar convites ou usar informações para seu benefício ou de terceiros em resultado do cargo ou das funções desempenhadas.

“O Código de Conduta dos Juízes é um instrumento orientador que visa estabelecer um compromisso de conduta dos juízes dos Tribunais Judiciais, tanto no exercício das suas funções como nos atos da sua vida privada com repercussão no desempenho funcional e na dignidade do seu cargo”, refere o artigo n.º 1 do código. Ler mais