Frente Cívica diz que criminalizar enriquecimento ilícito pode ser útil mas é difícil

 A criminalização do enriquecimento ilícito “pode ser útil” no combate à corrupção, mas convertê-la em lei numa formulação que “passe o crivo” do Tribunal Constitucional e tenha eficácia penal “vai ser difícil”, considera a associação Frente Cívica.

O Governo de coligação liderado por Pedro Passos Coelho tentou pela primeira vez passar a lei a criminalização do enriquecimento ilícito em 2012, com um decreto da Assembleia da República, enviado pelo Presidente da República de então, Aníbal Cavaco Silva, para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional, que viria a pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas.

O mesmo viria a acontecer em 2015, com nova tentativa do Governo de Passos Coelho a não passar no Tribunal Constitucional (TC). Ler mais