Diário de 11-4-2024

 

Diário da República n.º 72/2024, Série I de 2024-04-11

Declaração n.º 2/2024/1

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.