Diário da República n.º 243/2023, Série I de 2023-12-19
DEFESA NACIONAL
Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais (CFCO) para ingresso na classe de técnicos superiores navais
DEFESA NACIONAL
Procede à primeira alteração ao Estatuto da Liga dos Combatentes
DEFESA NACIONAL E FINANÇAS
Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares
ECONOMIA E MAR E CULTURA
Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte
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