O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024, decreto aprovado na quinta-feira pelo Governo, disse à Lusa fonte de Belém.
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional", lê-se numa nota, com apenas uma frase, entretanto publicada no site da Presidência.
Na quinta-feira, de acordo com o comunicado do Conselho de
Ministros, foi aprovado o "o decreto-lei que determina o aumento do
salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de
2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do
Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da
Competitividade". Ler mais
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