terça-feira, 14 de novembro de 2023

Já é possível que grandes processos cheguem aos tribunais por via digital

 

A partir desta terça-feira, a dimensão das peças processuais submetidas de forma digital pelos mandatários judiciais será duplicada. Os desenvolvimentos tecnológicos que o permitem terminam amanhã. 

Os mandatários judiciais podem começar a submeter aos tribunais peças processuais de grande dimensão por canais digitais a partir desta terça-feira, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República. O limite do tamanho dos documentos que até agora era aceite via online foi duplicado.

Mais de metade (56%) dos processos judiciais, cujas peças eram até agora entregues em papel aos balcões dos tribunais, por excederem o limite de 10 megabytes, passam a poder ser submetidas online. Os desenvolvimentos tecnológicos que o permitem terminam amanhã. Ler mais

 

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