quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Paga empréstimo ou renda? Governo aprova hoje apoios (eis o que se sabe)

 

Fique a par das principais novidades que vão ser aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira. 

O Governo aprova, esta quinta-feira, um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.

Este decreto-lei foi um dos primeiros pilares do programa Mais Habitação e das poucas medidas já em vigor uma vez que o grosso das medidas deste pacote foi remetido para discussão no parlamento, por contemplar matérias de competência exclusiva da Assembleia da República - como sucede com as questões fiscais -, tendo a lei, entretanto aprovada pela maioria socialista, sido vetada pelo Presidente da República. Ler mais

 

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