A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O ano escolar começa já a 1 de setembro para a classe dos docentes e a
legislação dos concursos de professores, determina que os de carreira
ainda sem colocação ou serviço atribuído, têm de se apresentar no
primeiro dia de setembro “no último agrupamento de escolas onde
exerceram funções para aguardar nova colocação”, o que justifica a
‘peregrinação’ de professores. Ler mais
"É uma reunião de especial importância. Temos há mais de um mês o Observatório de Preços pronto para tornar público, mas temos o compromisso de só fazermos após a apresentação de todos os parceiros", disse Maria do Céu Antunes, à margem da inauguração da 9.ª edição da AgroSemana -- Feira Agrícola do Norte, na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto.
Segundo a ministra, a apresentação daquele Observatório,
anunciado em maio de 2022 com o objetivo de fazer uma "monitorização
eficaz" dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento
agroalimentar, vai acontecer dia 13 de setembro numa reunião da
Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar
(PARCA). Ler mais
"Vamos continuar a investir porque este é, de facto, o caminho, o caminho da eficiência e de uma economia ambientalmente responsável", disse Rui Barreto, adiantando que as 1.579 instalações licenciadas para autoconsumo representam uma produção de 12 MW, com base em tecnologia fotovoltaica.
Os farmacêuticos das farmácias comunitárias vão poder administrar as vacinas contra a Covid-19 em simultâneo com a vacinação da gripe durante a campanha Vacinação Sazonal Outono-Inverno 2023-2024, segundo uma portaria publicada no dia 17 de agosto em Diário da República.
Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiros (OE) diz não concordar com
esta medida, afirmando que “a administração de vacinas não é competência
desses profissionais de saúde”. Ler mais
Mais de 30.000 pessoas foram abrangidas até ao momento pelas novas
licenças parentais previstas na Agenda do Trabalho Digno, que entraram
em vigor em maio, informou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social.
De acordo com Governo, desde a entrada em vigor das novas regras, em maio, 307 pessoas beneficiaram das alterações ao subsídio parental inicial, que passou para 90% da remuneração (era 83%) nas situações em que ambos os progenitores gozem pelo menos um período de 60 dias em exclusivo com o filho.
O ministério liderado por Ana Mendes Godinho adiantou ainda que
25.432 pais já foram abrangidos pelo pagamento a 100% da remuneração nos
28 dias obrigatórios e sete facultativos do subsídio parental inicial
exclusivo do pai. Ler mais
O dirigente recordou que os professores das regiões autónomias já viram
acolhidas as suas reivindicações sobre a contabilização do tempo de
serviço congelado, enquanto os do continuam continuam com mais de seis
anos e meio de tempo por reaver. Ler mais
Em declarações à Lusa, António Marçal estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais vão estar encerrados no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.
Os dados dos inquéritos feitos junto dos cuidadores informais pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais confirmam que estes sentem falta de muita coisa mas há uma lacuna que se destaca: a falta de apoio psicológico. “Porque cuidar ‘rouba’ energia, cuidar exige paciência e dedicação, cuidar gera stress e ansiedade e consciente desta necessidade, a Europacolon Portugal acaba de lançar esta linha”, afirma o presidente da associação, Vítor Neves.
Disponível para todos os cuidadores informais, a Linha de Apoio Psicológico arranca
agora no início de setembro e vai funcionar ao longo de seis meses, de
segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 12h00 e as 15h00 e as 18h00,
através dos números 960 199 759 ou 808 200 199
(custo de chamada local). Vai contar com o apoio de profissionais na
área da Psicologia. “Será um espaço onde se pode partilhar emoções e
dificuldades psicológicas, ou apenas desabafar.” Ler mais
Aproveitando-se do frenesim que envolve os preparativos e as compras académicas, os cibercriminosos lançam sofisticadas campanhas de phishing dirigidas a estudantes, educadores e administradores escolares.
Uma das táticas de burla utilizadas pelos cibercriminosos que a
equipa de analistas da Kaspersky descobriu é a criação de falsos
passatempos que prometem aos estudantes a oportunidade de ganhar um
computador portátil. Para se habilitarem a este prémio, as vítimas são
instruídas a fornecer informações pessoais e a indicar o modelo de
portátil que preferem. Ler mais
As obras do Metro do Porto agravaram as cheias ocorridas na baixa da
cidade em 07 de janeiro, mas teria havido inundações mesmo sem a
empreitada, segundo um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia
Civil (LNEC).
Segundo o relatório do LNEC, noticiado pelo jornal Público e a que a Lusa também teve hoje acesso, “da análise dos resultados, conclui-se que teria existido inundação relevante na zona de interesse, mesmo que não estivessem a decorrer as obras em análise”.
“Verificou-se igualmente que as alterações à rede de drenagem e à superfície urbana alteraram as condições de escoamento, ocorrendo, em alguns locais, agravamento da inundação”, pode ler-se no relatório.
De acordo com o documento, pedido pela Metro
do Porto ao LNEC na sequência das inundações, os locais mais impactados
pela água foram a Rua das Flores, ligação da Praça da Liberdade à Praça
Almeida Garrett, passagem entre o Palácio das Cardosas e estaleiro da
Praça Almeida Garrett, extremo sul da Rua Sá da Bandeira e topo norte da
Rua Mouzinho de Albuquerque. Ler mais
O Estado vai pagar às farmácias comunitárias 2,5 euros por cada vacina administrada contra a Covid, apurou o ECO. A campanha de vacinação sazonal vai arrancar na segunda quinzena de setembro e decorrer em simultâneo com a da gripe, sendo ambas gratuitas para todas as pessoas com mais de 60 anos e para outros grupos prioritários que ainda serão definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Governo comprometeu-se a pagar 2,5 euros por cada vacina contra a Covid dada nas farmácias comunitárias,
à semelhança do que é pago por cada vacina da gripe. Ao que o ECO
apurou, este montante contempla tanto a logística como a administração
das mesmas. Deste valor, as farmácias terão que pagar uma parcela à distribuição da indústria farmacêutica pela entrega das vacinas, cujo montante ainda não está fechado. Questionado
pelo ECO fonte oficial do Ministério da Saúde diz apenas que a portaria
relacionada com este assunto “aguarda publicação conjunta com o
Ministério das Finanças, pelo que é extemporâneo adiantar mais
informação”. Ler mais
Os casos são particularmente graves, segundo o Jornal de Notícias, no Porto e Aveiro, distritos onde ainda não foi aprovado nenhum pedido dos estabelecimentos particulares para passarem a integrar o programa. Também nestes distritos não tiveram resposta os pedidos para aumentar a capacidade das creches para receberem mais crianças.
No setor social, as vagas estão praticamente já todas preenchidas.
A situação em Aveiro e Porto contrasta com a generalidade de
Portugal, e impede que sejam atribuídos os códigos das creches às
famílias, para que estas possam fazer o pedido forma de mensalidade
gratuita na Segurança Social. Por exemplo no Algarve, a situação também é
complicada, com apenas um processo já com ‘luz verde’. Ler mais
A Europa está a importar volumes recorde de gás natural liquefeito (GNL) proveniente da Rússia, denunciou a organização não governamental Global Witness, citando dados da consultora Kpler, divulgados esta quarta-feira pelo “Financial Times”.
De
acordo com o jornal britânico, a análise da Global Witness indica que
nos primeiros sete meses do ano as importações europeias de gás russo
subiram 1,7% face ao ano passado, quando essas importações de GNL
fecharam o ano com um volume recorde. Ler mais
A Greenpeace está habituada a ser o David na luta
contra os Golias – as grandes corporações e os governos. Desta vez, a
organização veste a pele de Golias contra Ia Anstoot, uma jovem sueca de
18 anos que decidiu avançar com um processo contra a mais conhecida
associação ambientalista do mundo. Ler mais
"Os dados recolhidos permitem concluir que 62% dos inquiridos compraram livros no último ano e, destes, 70% afirmaram que compraram o mesmo ou mais do que no ano anterior. O estudo apurou também que os jovens entre os 15 e os 34 anos continuam a ter o hábito de comprar livros, sendo quem mais comprou no último ano (28%)", lê-se no comunicado sobre o inquérito feito pela GfK a 1.001 pessoas entre julho e agosto.
Segundo os destaques do inquérito, que tinha apresentação prevista
para hoje de manhã no evento Book 2.0, que vai discutir até sexta-feira
em Lisboa "o futuro da leitura", o mercado livreiro em Portugal
representou 175 milhões de euros em 2022, com um total de 21.115 livros
lançados. Ler mais
Se foi notificado para pagar IRS relativamente aos rendimentos de 2022, saiba que tem até esta quinta-feira para liquidar o imposto, sendo que há também possibilidade de efetuar este pagamento em prestações.
De acordo com os últimos dados oficiais do Ministério das Finanças, divulgados em junho dois dias antes de acabar a campanha do IRS, até aquela data tinham sido emitidas 883,6 mil notas de cobrança de IRS, com estes contribuintes a serem chamados a pagar um total de 1.354 milhões de euros.
De acordo com as regras, o prazo para os contribuintes pagarem este imposto detetado em falta termina hoje.
Estão nesta situação as pessoas cuja retenção na fonte sobre os
rendimentos auferidos em 2022 não foi suficiente para fazer face ao
imposto que efetivamente tinham a pagar ou pessoas que receberam
rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, como os de rendas, por
exemplo. Ler mais
Outros entendem que a Constituição da República não obsta a que as acções colectivas sejam financiadas por terceiros. Que por essa via granjeiam meios que as compensações arbitradas pelos tribunais são susceptíveis de propiciar, de harmonia com os acordos celebrados entre os financiadores e os pleiteantes-demandantes (isto é, os que deduzem acções reparatórias contra quem lesa interesses colectivos, nomeadamente dos consumidores). No quadro da autonomia privada com suporte constitucional. Como é o caso, entre outros, de Lebre de Freitas, Carlos Blanco de Moraes e Paula Costa e Silva.
O facto é que a Directiva das Acções Colectivas de 25 de Novembro de
2020 que Portugal deveria ter transposto até 25 de Dezembro de 2022 (e
até ao momento ainda o não fez) prevê um sem número de regras cautelares
que se adoptarão nos Estados-membros em que tal seja admissível, como
patamar mínimo. Ler mais
semana de 28 de Agosto de 23
O ACESSO À JUSTIÇA
COMO FL(U)ORESCENTE MERCADO DE SERVIÇOS?
Há quem entenda, com fundamentos de tomo, que o financiamento por privados do acesso à justiça é, no actual quadro constitucional, contrário aos seus princípios e regras. Como é patentemente o caso, entre outros, de Gomes Canotilho, Jónatas Machado e Eduardo Malheiros.
Outros entendem que a Constituição da República não obsta a que as acções colectivas sejam financiadas por terceiros. Que por essa via granjeiam meios que as compensações arbitradas pelos tribunais são susceptíveis de propiciar, de harmonia com os acordos celebrados entre os financiadores e os pleiteantes-demandantes (isto é, os que deduzem acções reparatórias contra quem lesa interesses colectivos, nomeadamente dos consumidores). No quadro da autonomia privada com suporte constitucional. Como é o caso, entre outros, de Lebre de Freitas, Carlos Blanco de Moraes e Paula Costa e Silva.
O facto é que a Directiva das Acções Colectivas de 25 de Novembro de 2020 que Portugal deveria ter transposto até 25 de Dezembro de 2022 (e até ao momento ainda o não fez) prevê um sem número de regras cautelares que se adoptarão nos Estados-membros em que tal seja admissível, como patamar mínimo.
Portugal não diz expressamente que admite tal financiamento, mas cede tacitamente ao prever, na proposta de lei pendente no Parlamento, um conjunto de regras, de molde a atenuar os efeitos perniciosos que de um tal financiamento possam advir, mormente pelos tais fundos-abutres contra os quais pugna vigorosamente a PROPÚBLICA do combativo Agostinho Pereira de Miranda.
E que regras são essas?
§ No caso de celebração de acordo de financiamento por terceiros para instauração de uma acção colectiva, o demandante habilita o tribunal com cópia do acordo, oferecendo-lhe ainda uma síntese financeira de que emergem as fontes de financiamento em apoio da acção em causa. É lícita, porém, a ocultação de informações necessárias a garantir a igualdade entre pleiteantes.
§ O acordo de financiamento assegurará a independência do demandante e proverá à ausência de eventuais conflitos de interesses.
§ A independência do demandante face ao terceiro financiador revelar-se-á se for exclusivamente responsável por decisões como as de intentar a acção colectiva, dela desistir ou transaccionar mediante recíprocas concessões, norteadas pela intransigente defesa dos interesses em presença.
§ O financiador não pode impor ou impedir o demandante de instaurar, desistir ou transigir a (ou da) acção, sendo nulas quaisquer cláusulas em contrário.
§ O acordo de financiamento em que o demandante exerça os poderes de representação, previstos na Lei da Acção Popular, não pode prever uma remuneração do financiador que vá para além de um valor justo e proporcional, avaliado à luz das características e factores de risco da acção colectiva e do preço de mercado de um tal financiamento.
§ São inadmissíveis as acções intentadas por demandante que haja celebrado um acordo de financiamento se, ao menos, um dos demandados for concorrente do financiador ou entidade da qual depender.
§ Se ocorrer uma violação de tais regras, o tribunal convidará o demandante a, num dado prazo, recusar ou proceder a alterações ao financiamento como forma de garantir a observância das regras enunciadas.
§ Se as alterações se não processarem no tempo próprio, o tribunal privará o demandante, no caso, da legitimidade processual.
§ Recusada a legitimidade activa do demandante, o facto em si não afectará os direitos dos titulares dos interesses na acção co-envolvidos.
Ponto é saber se esta admissibilidade, sem mais, não suscitará de banda de quem detém legitimidade para o fazer uma acção de declaração de inconstitucionalidade a deduzir perante o T.C.
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal
O valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, após o Governo ter travado a subida nos 2% este ano, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 6,94%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Estes dados foram divulgados no âmbito do relatório sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC), que revelou também uma aceleração da taxa de inflação para 3,7% em agosto. Ler mais
A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) ou taxa de inflação terá aumentado para 3,7% em agosto de 2023, superior em 0,6 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior, divulgou o INE, esta quinta-feira.
"Esta aceleração é essencialmente explicada pelo aumento de preços registado nos combustíveis", explica o INE, em comunicado.
O indicador de inflação subjacente - índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos - terá registado uma variação de 4,5% (4,7% no mês precedente).
A variação do índice relativo aos produtos energéticos ter-se-á fixado em -6,5% (-14,9% no mês precedente), enquanto a do índice referente aos produtos alimentares não transformados terá diminuído para 6,5% (6,8% em julho).
Comparativamente com o mês anterior, a variação do IPC terá sido 0,3% (-0,4% em julho e -0,3% em agosto de 2022).
Estima-se uma variação média nos últimos doze meses de 6,8% (7,3% no mês anterior).
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de 5,3% (4,3% no mês precedente).
Os dados definitivos referentes ao IPC do mês de agosto de 2023 serão publicados no próximo dia 12 de setembro.
Em final de julho de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.182, a
qual alterou a Lei nº13.756/12, que trata do tema da "Aposta de Quota
Fixa".
Consoante o artigo 29 da referida norma, foi criada tal modalidade lotérica, sob a forma de serviço público, e que consiste em um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
Ou seja, o sujeito, realizando o seu palpite, poderia saber de antemão quanto receberia se o mesmo se concretizasse.
E tal opinião é variável conforme
forem sendo oferecidas opções pela empresa de apostas, o que pode
compreender desde a vitória de um time sobre outro (se considerarmos o
caso do futebol, por exemplo), estendendo-se a situações que envolvam
cartões amarelos, erro ou acertos de uma cobrança de pênalti, entre
outras situações. Ler mais
Eis o programa provisório.
13 de Setembro de 2023
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
33 anos depois, o que esperar?
1. Abertura: Rogério Silva, diretor da Faculdade de Direito
Moderação: Rogério Silva, Balcão do Consumidor de Passo Fundo
2. José Brito Filomeno, “Código estagnado ou Código em dia com a realidade? O que há que fazer?”
3. Marcus da Costa Ferreira, “O PL 35 14 e o regime do comércio electrónico”
4. Mário Frota, “O Direito do Consumo na Europa e sua permanente actualização: a transformação digital e a transição ecológica”
5. Encerramento
De acordo com o gabinete de João Paulo Correia, o número de quartos e camas disponíveis aumenta nas unidades de Abrantes, Almada, Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa Centro, Lisboa Parque das Nações, Oeiras, Ponte de Lima, Portimão, Porto, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
"O valor mensal dos quartos varia entre 200 e 300 euros, por pessoa (conforme a unidade e tipologia), em quartos duplos ou múltiplos, e inclui pequeno-almoço, internet wi-fi, limpeza diária, troca de roupa de cama e atoalhados semanalmente e utilização da cozinha de alberguista", adianta.
Sobre os valores praticados pode incidir um desconto do
Cartão Jovem Europeu de 10% para quartos duplos e 20% para quarto
triplo, indica o gabinete do secretário de Estado da Juventude e do
Desporto. Ler mais
