A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou as novas propostas regulamentares para o setor elétrico depois de as ter colocado em consulta pública entre 28 de março e 31 de maio deste ano. Entre as novidades, estão novas regras aplicadas às tarifas, operação de redes e autoconsumo.
Segundo o comunicado divulgado esta terça-feira, o regulador da energia afirma que o novo regulamento está adaptado “ao novo paradigma do setor assente num modelo que se pretende crescentemente descentralizado” e que permite enquadrar a produção local, as soluções de autoconsumo, a gestão ativa de redes inteligentes e assegurar a participação ativa dos consumidores nos mercados de eletricidade.
Os regulamentos agora aprovados entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República. Ler mais
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