Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25
Codificação e consolidação da legislação eleitoral
Recomenda ao Governo que sensibilize os profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da Síndrome de Phelan-Mcdermid
Recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade nas comunidades portuguesas
Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens
Aprova o Acordo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação - UED»
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2023-2024
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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