Diário de 18-7-2023

 

Diário da República n.º 138/2023, Série I de 2023-07-18

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de três membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)

Diário da República n.º 138/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-18

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-A/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa destinada à celebração e execução de 320 contratos de arrendamento no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar