Amnistia penal, drogas sintéticas, habitação e estatuto das ordens profissionais: parlamento aprova todas as propostas do Governo

 

No final da sessão plenária, os deputados votaram esta quarta-feira vários documentos, tendo sido todos aprovados.

• Drogas sintéticas

O parlamento aprovou hoje a descriminalização de drogas sintéticas, fazendo a distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, com o PSD e nove deputados do PS a absterem-se na votação final global.

O texto final foi apresentado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência de dois projetos de lei do PSD e do PS que tinham sido aprovados na generalidade em 07 de julho.

O diploma recebeu os votos a favor do PS, IL, BE, PCP, PAN e Livre, contra do Chega e a abstenção do PSD e dos deputados socialistas Maria da Luz Rosinha, Carlos Brás, Rui Lage, Fátima Fonseca, Catarina Lobo, Maria João Castro, Tiago Barbosa Ribeiro, António Faria e Joaquim Barreto. Ler mais