Diário da República n.º 57/2023, Série I de 2023-03-21
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à captação, pelos municípios, de receitas da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Polícia Judiciária a realizar a despesa relativa à empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
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