Diário de 16-3-2023

 

Diário da República n.º 54/2023, Série I de 2023-03-16

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República à República Dominicana

Declaração de Retificação n.º 1/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2023, que aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre certificação de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados - procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, e da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro