Covid-19: Parlamento debate hoje eliminação de 51 das 57 leis aprovadas para responder à pandemia

 O parlamento debate hoje a revogação de várias normas herdadas da pandemia de covid-19, com o Governo a propor a eliminação de 51 das 57 leis aprovadas para responder à crise sanitária.

Os deputados vão debater uma proposta de lei do Governo e seis projetos do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Segundo uma nota técnica elaborada pelos serviços da Assembleia da República, a proposta de lei do Governo prevê a revogação de 51 das 57 leis aprovadas desde 18 de março de 2020, dia em que o Presidente da República decretou o estado de emergência em Portugal. Ler mais