Sete questões sobre como funciona a redução do IVA na eletricidade

 
O Executivo divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre esta medida. Esclareça aqui as suas dúvidas. 

O Governo vai propor à Assembleia da República a descida para 6% da taxa de IVA sobre a eletricidade e solicitar que a proposta seja agendada e discutida "com caráter de urgência", para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 1 de outubro", prevendo-se que se mantenha em vigor até dezembro de 2023.

O Executivo divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre esta medida. Esclareça aqui as suas dúvidas: 

1. Em que consiste a medida?

Para famílias com potência contratada até 6,9 KVA e nos primeiros 100kWh de consumo (ou até 150kWh para famílias numerosas), o IVA da eletricidade (sobre a componente do consumo) será reduzido para os 6%. Ler mais