Cette nouvelle réglementation s’inscrit dans un long processus de discussion. Selon le rapporteur Geoffroy Didier :
« Avec ce recours collectif à l’échelle européenne, c’est un changement
d’ambition et un changement de dimension que nous proposons à
l’ensemble des citoyens de l’Union européenne. » (...)
terça-feira, 20 de setembro de 2022
La directive actions représentatives : un nouvel élan pour les actions de groupe ?
La directive (UE) 2020/1828 relative aux actions représentatives visant
à protéger les intérêts collectifs des consommateurs (ci-après : la
directive) a été approuvée le 24 novembre 2020 par le Parlement européen
et publiée au JOUE du 4 décembre 2020. Les États membres ont jusqu’au
25 décembre 2022 pour s’y conformer.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Mais de 3 milhões de casas referenciadas pelo Balcão Único
Atualmente, 158 municípios aderiram ao BUPi, o que ajudou à referenciação de mais de três milhões de propriedades. Governo destaca a ade...
-
Um estudo europeu sugere que a saúde reprodutiva deve integrar os currículos do ensino secundário em Portugal, revelou hoje uma das inve...
-
Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12 Lei n.º 24/2025 Assembleia da República Alteração ao Código da Estrada, aprovado pe...
-
Ter-se-á alguém dado conta de que as facturas das comunicações electrónicas vinham muito “apimentadas” tanto pelo débito de chamadas não e...

Sem comentários:
Enviar um comentário