Diário da República n.º 185/2022, Série I de 2022-09-23
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza os organismos do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de serviços de limpeza
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS, ECONOMIA E MAR E EDUCAÇÃO
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 1.º semestre de 2022
FINANÇAS
Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA
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