Diário da República n.º 176/2022, Série I de 2022-09-12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental
ADMINISTRAÇÃO INTERNA, FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Quarta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos
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