Diário da República n.º 160/2022, Série I de 2022-08-19
Homologa a nomeação, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Comodoro da classe fuzileiros Rogério Paulo Figueira Martins de Brito para o cargo de comandante da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), em Maputo, Moçambique, com efeitos à data da tomada de posse
Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso
Regulamenta a Garantia para a Infância
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de veículos e equipamentos operacionais para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma
Procede à prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas aos apoios previstos na Portaria n.º 180/2022, de 14 de julho
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