Diário da República n.º 135/2022, Série I de 2022-07-14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa, feito em Lisboa e Rabat, em 12 de janeiro de 2022
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Terminal de cargas da Aerogare Civil das Lajes
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