Bruxelas leva Portugal ao Tribunal de Justiça se este não aumentar salários de professores em dois meses. Discriminação de professores contratados é contrária à legislação comunitária.
A Comissão Europeia deu dois meses ao Governo português para aumentar os salários dos professores a contrato. Caso contrário, Bruxelas irá avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia, noticia esta terça-feira o Correio da Manhã (acesso pago).
Em causa está o facto de os docentes contratados ganharem sempre o mesmo valor, independentemente do número de anos de serviço, sendo que a Comissão Europeia abriu um procedimento contra Portugal em novembro do ano passado, alegando que discriminação dos professores contratados viola a legislação comunitária.
A Comissão abriu um procedimento contra Portugal em novembro de 2021, e embora Portugal tenha respondido no início deste ano, o executivo comunitário considerou que não foram justificadas as diferenças de tratamento. Na segunda etapa do procedimento por infração, a Comissão já emitiu o parecer fundamentado. Em reação, a Fenprof mostrou-se satisfeita pela posição europeia, mas teme agora o surgimento de um regime de exceção. Já o Ministério da Educação não reagiu à decisão.
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