O Presidente da República reiterou este domingo que irá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que lhe chegar do parlamento relativo aos metadados, defendendo que “não pode haver sombra de dúvida” sobre esta matéria.
No
final de um evento de boas-vindas organizado pela Fundação Oceano Azul
no âmbito da Conferência dos Oceanos da ONU, Marcelo Rebelo de Sousa foi
questionado sobre os alertas da Comissão Nacional de Proteção de Dados
(CNPD), que considera que algumas das soluções propostas pelo Governo
para regular o acesso dos metadados referentes a comunicações
eletrónicas para fins de investigação criminal diminuem as garantias dos
direitos fundamentais dos cidadãos. Ler mais
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