Foi também aprovado pelo Governo um apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros o prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva para empresas em situação de crise empresarial até ao dia 30 de junho de 2021. Além disso, foi também aprovada a criação de um apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial.
"Estabelece-se que todos os trabalhadores que estejam abrangidos pelo
lay-off simplificado, lay-off do Código do Trabalho (motivado pela pandemia da doença Covid-19 e que se inicie após 1 de janeiro de 2021) e apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade passem a auferir 100% da sua retribuição normal ilíquida até 3 Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), não havendo lugar a esforço adicional dos empregadores", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. Ler mais
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