Diário de 15-1-2021

 

      Diário da República n.º 10/2021, Série I de 2021-01-15

• Decreto do Presidente da República n.º 7/2021 - Diário da República n.º 10/2021, Série I de 2021-01-15154193677

  Presidência da República

  Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019

• Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021 - Diário da República n.º 10/2021, Série I de 2021-01-15154193678

  Assembleia da República

  Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2021 - Diário da República n.º 10/2021, Série I de 2021-01-15154193679

  Presidência do Conselho de Ministros
  Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2021