Diário de 14-1-2021

          

Diário da República n.º 9/2021, Série I de 2021-01-14

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série I de 2021-01-14153917309

  Presidência do Conselho de Ministros

  Declara a TAP, S. A., a Portugália, S. A., e a Cateringpor, S. A., em situação económica difícil

• Portaria n.º 15/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série I de 2021-01-14153917310

  Cultura

  Regula o procedimento de autorização de distribuição e de disponibilização ao público de videogramas, bem como aprova os respetivos modelos de autorização de distribuição e de disponibilização