Diário de 13-1-2021

                   

                   Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13

• • Aviso n.º 6/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13153774868

    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

  • Aviso n.º 7/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13153774869

    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

  • Aviso n.º 8/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13153774870

    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Democrática do Congo, a 11 de dezembro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

• Diário da República n.º 8/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-13

  • Lei n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917285

    Assembleia da República

    Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

• Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

  • Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917314

    Presidência da República

    Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

  • Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917315

    Assembleia da República
    Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação