Diário de 11-1-2021

               
Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

• • Lei n.º 1/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11153519404

    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

  • Declaração n.º 1/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11153519405

    Assembleia da República

    Substituição do representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz

  • Decreto-Lei n.º 5/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11153519406

    Presidência do Conselho de Ministros

    Define os termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público

  • Portaria n.º 12/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11153519407

    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática

    Primeira alteração à Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na sua redação atual, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental

• Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11

  • Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11153519418

    Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho