sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Diário de 29-1-2021

                    


                    Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

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Disparam encomendas de máscaras FFP2 nas fábricas portuguesas

 


Da parte das produtoras portuguesas, tem sido quase impossível dar resposta à totalidade das encomendas de máscaras FFP2. 

 Depois de países como a Alemanha e a Áustria terem tornado obrigatório o uso de máscaras FFP2 em situações de grande concentração de pessoas, como é o caso dos estabelecimentos comerciais e dos transportes públicos, empresas portuguesas que produzem esse tipo de máscaras têm vindo a relatar a existência de uma “procura maluca” pelas mesmas, segundo o Jornal Negócios (acesso pago).

Da parte das produtoras, tem sido quase impossível dar resposta à totalidade das encomendas, as quais têm vindo a crescer. Como relata Fernando Sousa, gerente da Betina Têxteis, chegou-se ao ponto de ter de se “recusar encomendas” e, quando tal não é feito, muitas vezes é necessário entregar uma quantidade de máscaras bem abaixo do que aquela que foi inicialmente requisitada. Ler mais

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Circulação entre concelhos volta a estar proibida entre hoje à noite e segunda-feira

 A proibição de circulação entre concelhos volta a aplicar-se entre as 20:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira no território continental, com algumas exceções previstas, no âmbito das medidas de combate à pandemia.

 O Conselho de Ministros decidiu na quinta-feira manter em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

“Nós não estamos em condições de aliviar de forma nenhuma qualquer medida restritiva que exista”, afirmou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros. Ler mais

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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Eletricidade e Gás - Como atuar em caso de más práticas comerciais

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Mário Frota:”A faturação por estimativa é inconstitucional”


O convidado do Alvorada desta quinta-feira, 28 de janeiro, foi o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota.

Contas feitas 2,5 milhões de euros é o prejuízo causado pelas cheias do Rio Mondego, as maiores dos últimos 12 anos. Face a este problema os empresários determinam como fulcral o desassoreamento do rio para que se prosseguirem com obras, sob risco daqui a algumas semanas registar-se a mesma destruição. Mário Frota coloca em dúvida se faz sentido a manutenção dos equipamentos naquele local.

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Concursos na TV 760 - 761

 


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Não há garantia na compra e venda entre particulares?



 

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O ambientalista de 11 anos que recebe ameaças de morte por atuação na pandemia

 

Um menino colombiano de 11 anos que recebeu ameaças de morte após pedir um melhor acesso à educação durante a pandemia de Covid-19 foi reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) por seu ativismo.

        Francisco Vera Colombiano Francisco Vera, 11, foi ameaçado depois de pedir um melhor acesso à educação durante a pandemia. Ler mais

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TELEVENDAS FORA DA LEI


Assiste-se, com enfado embora, ao que nos vem sendo  impingindo no pequeno ecrã e que dá pelo nome de TELEVENDAS…

E a que se assiste?

Que os consumidores vêem omitir-se-lhes informações relevantes, tal como as que a lei as impõe.

UM EXEMPLO NOUTRA MODALIDADE: A VENDA POR CATÁLOGO

Aliás, o mesmo sucede na venda por catálogo, como no caso de um prospecto profusamente ilustrado com a chancela da MASTERIDEIA, Limitada, do Porto:

UM TREM DE COZINHA SUPERCHEF (com desconto de 75%)

O preço: 9,90€, sem juros, sem qualquer referência ao número de prestações, mas o consumidor convicto (?) de que não ultrapassariam as 10… porque razoável o preço!

E, depois,

3 (TENTADORAS) SUPER OFERTAS:

Um Robot de cozinha

Um Portátil Híbrido (Tablet + Portátil) Android.

Um Livro de receitas

Compra efectuada às cegas”, pois, e o que constava, afinal, da FACTURA?

1 TREM DE COZINHA TOP

1 ROBOT DE COZINHA NOVO HOGAR

1 TABLET 7"

1 VOUCHER DE FÉRIAS

PAGAMENTOS = 36 meses de 22,99 euros,

sendo que a  primeira prestação é de 32.99€, pela inclusão de custos administrativos, como ali se previne.

Contas feitas, não são 99,90 €, mas 837,64€….

Com efeito, no que tange ao

Conteúdo dos Catálogos e Outros Suportes

diz a lei que:

Sempre que o contrato celebrado fora do estabelecimento comercial seja acompanhado ou precedido da divulgação de catálogos, revistas ou qualquer outro meio gráfico ou audiovisual, devem os mesmos conter os seguintes elementos:

·         Elementos identificativos da empresa fornecedora;

·         Indicação das características essenciais do bem ou serviço objecto do contrato;

·         Preço total, forma e condições de pagamento;

·         Forma, lugar e prazos de entrega dos bens ou da prestação do serviço;

·         Regime de garantia e de assistência pós-venda quando a natureza do bem o justifique, com indicação do local onde se podem efectuar e para o qual o consumidor possa dirigir as suas reclamações;

·         Se aplicável, informação sobre a existência do direito de desistência (14 dias) com indicação do prazo e modo do seu exercício.

Tais disposições só se não aplicam às mensagens publicitárias genéricas que não envolvam uma proposta concreta para aquisição de um bem ou a prestação de um serviço.

Por conseguinte, quando se diz, como vem sucedendo, prestações de 9,99€ (ou 10€), sem mais, para além de omissões outras, o consumidor não tem nem fica com suficientes elementos para saber do preço e, consequentemente, poder formar o seu consentimento para contratar.

 

Situações destas constituem ilícitos de mera ordenação social passíveis de coima de 2 500 € a 25 000 €,  tratando-se de pessoa colectiva.

 

Centro de Informação ao Consumidor /apDC, Coimbra, aos 28 de Janeiro de 2021

 

O COORDENADOR,

Mário Frota

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GUIA: Os consumidores e a economia circular

 
A economia circular desafia directamente o nosso modo de vida e dá-nos um olhar crítico sobre os modelos tradicionais de produção e de consumo, que nos transportam a uma certeza tão básica quanto essencial: não temos um planeta inesgotável. 

Se continuarmos a explorar os recursos naturais ao ritmo actual, a presente crise eco-social simplesmente conduzir-nos-á ao colapso total.

Parece pois que o consenso é cada vez maior, como comprovam as grandes mobilizações juvenis ou os debates protagonizados na “25.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre as Alterações Climáticas” (COP25) realizada em Madrid em Dezembro de 2019, ou como vêm propondo os “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS), da Agenda 2030. É urgente mudar de paradigma, olhar para outras lógicas que ocorrem na natureza e aprender com os seus ciclos de vida: esta é, a necessária “mudança circular”.

Como consumidores, podemos e devemos ser parte activa nesta transição necessária para uma economia mais justa e sustentável. Somente por meio da consciencialização colectiva e da organização em defesa de nossos direitos, podemos exigir marcos regulatórios e de controlo claros, políticas públicas eficazes e práticas comerciais transparentes e responsáveis. Simultaneamente, o nosso papel no exercício do consumo consciente e ético, também é fundamental. Ler mais


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Empresas não podem beneficiar ao mesmo tempo do lay-off e do apoio à retoma

 


Empresas só podem recorrer ao lay-off simplificado e ao apoio à retoma progressiva em momentos distintos, reafirma Governo, em resposta à AHRESP. 

Os empregadores não podem beneficiar em simultâneo do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva, ainda que os seus negócios atravessem ao mesmo tempo as duas realidades distintas, ou seja, uma parte do negócio estar suspenso por imposição legal e outra parte ter autorização para continuar a funcionar, mas sem atividade por não haver procura. O esclarecimento foi dado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

A questão coloca-se, por exemplo, no alojamento turístico, setor em que as empresas têm atualmente certas “secções” encerradas por imposição legal, ao mesmo tempo que outras partes do seu negócio continuam a poder funcionar, mas não têm atividade, por causa do confinamento do país. Ler mais

 

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Ministra pediu aos hospitais de Lisboa que abram já todas as camas possíveis

A ministra da Saúde pediu aos hospitais de Lisboa que abram já nesta fase todas as camas possíveis, numa altura em que administrações de sete hospitais pediram maior equilíbrio na distribuição de doentes entre unidades periféricas e centrais.

 Segundo noticia hoje o Diário de Notícias, a reunião de Marta Temido com os hospitais de Lisboa, na quarta-feira, destinava-se a avaliar a capacidade instalada nos hospitais da região, mas acabou por ficar “um alerta da ministra para que todos se mobilizem da mesma forma e que disponibilizem já o máximo das suas capacidades para se combater a pior fase da pandemia”.

Um pedido que, segundo o DN, foi entendido “como sendo mais um recado para os hospitais que ainda não atingiram a sua taxa de esforço”, como os do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC) - S.José, Capuchos, Santa Marta, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa - e do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) - Santa Maria e Pulido Valente. Ler mais

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A supina improbidade das Seguradoras…


“A actual situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença covid-19 suscita um impacto relevante no exercício da actividade seguradora que importa acautelar através da aprovação de um regime excepcional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária, total ou parcial, do risco da actividade no contrato de seguro”,

eis o que ressalta do preâmbulo de um diploma legal datado de 12 de Maio de 2020, cuja aprovação se ficou a dever à iniciativa de cidadãos de distintos quadrantes que, no âmbito de uma acção promovida pela apDC, expuseram ao Governo a necessidade de intervenção neste domínio.

De molde a concretizar-se o que nele se contém, entendia a apDC que aos CIDADÃOS competiria, enquanto titulares de uma apólice de seguro de responsabilidade civil automóvel (obrigatório e ou facultativo) dirigir-se às SEGURADORAS, a fim de lograrem uma redução do prémio em função de 60 dias de paralisação dos veículos e da correspondente redução do risco que se estima em 16%. Ler mais

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Apenas 20% das máscaras comunitárias protegem como as cirúrgicas

 


As restantes 80% foram avaliadas como detentoras de uma capacidade de filtração de apenas 70%, de acordo com dados divulgados diretor-geral do CITEVE. 

 Depois de, noutros países da Europa, como na Alemanha e na Áustria, ter sido proibida a utilização de máscaras têxteis nos espaços públicos, a discussão chegou a Portugal. Agora, o diretor-geral do CITEVE, António Braz Costa, deu a conhecer dados que mostram como apenas 20% das máscaras comunitárias certificadas pelo centro tecnológico conferem uma proteção equivalente à oferecida pelas máscaras cirúrgicas, avançam o Jornal Negócios (acesso pago) e o Público (acesso condicionado)

Efetivamente, dos 3.600 modelos de máscaras têxteis que chegaram ao conhecimento do CITEVE, apenas essa percentagem mostrou ter a capacidade de filtrar um grau mínimo de 90% das partículas, à semelhança do que acontece com as máscaras cirúrgicas de tipo 1. Isto porque as restantes 80% das máscaras comunitárias até agora certificadas foram apenas avaliadas como de nível 3, ou seja, detentoras de uma capacidade de filtração de 70%. Ler mais

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António Costa não acredita em aulas presenciais dentro de 15 dias, alternativa é ensino online

 O primeiro-ministro afirmou hoje que não acredita que as aulas presenciais possam ser retomadas no espaço de 15 dias face à evolução da situação epidemiológica do país e adiantou que a alternativa será o ensino "online".

Esta convicção foi transmitida por António Costa no final do programa "Circulatura do Quadrado", na TVI-24, moderado pelo jornalista Carlos Andrade, com a participação habitual da líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, do antigo dirigente do PSD Pacheco Pereira e do membro do Conselho de Estado António Lobo Xavier.

"Não acredito que daqui a 15 dias se regresse ao ensino presencial", declarou o líder do executivo, que também adiantou que o Governo não repetirá a medida que tomou na sexta-feira passada no sentido de decretar uma interrupção no ano letivo, com compensações nos períodos tradicionais de férias. Ler mais

 

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A supina improbidade das Seguradoras…


“A actual situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 suscita um impacto relevante no exercício da actividade seguradora que importa acautelar através da aprovação de um regime excepcional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária, total ou parcial, do risco da actividade no contrato de seguro”,

Eis o que ressalta do preâmbulo de um diploma legal datado de 12 de Maio de 2020, cuja aprovação se ficou a dever à iniciativa de cidadãos de distintos quadrantes que, no âmbito de uma acção promovida pela apDC, expuseram ao Governo a necessidade de intervenção neste domínio.

Claro que os CIDADÃOS (os tomadores de seguros) podem ainda, para além da redução temporária do montante do prémio em função da redução temporária do risco, acordar noutros aspectos, tal como previsto na lei, como segue: Ler mais

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Día Europeo de la Protección de Datos: el reto de usar información sobre pacientes en investigación

Durante años, y hasta la llegada del Reglamento General de Protección de Datos, la investigación en salud con datos se enfrentó a una carrera de obstáculos. Una nefasta trasposición de la Directiva de Protección de Datos, un entendimiento estricto de la normativa y la carencia de cultura jurídico-tecnológica en el soporte legal en los sistemas públicos de salud dificultaron el avance en esta área. Varios eran los factores que ralentizaban el uso de datos en investigación.

En nuestro país, el uso de datos personales debía ceñirse a proyectos de investigación concretos y no admitía ni usos adicionales ni su reutilización posterior. Una concepción estricta del principio de finalidad y la prohibición de uso para fines distintos erigieron la protección de datos personales en un muro infranqueable.

No era el único inconveniente. La interpretación jurídica de las primeras leyes de protección de datos, la LORTAD y la LOPD, en ausencia de la figura del delegado de protección de datos en el sistema público de salud, presentaba una enorme dificultad técnica. Generalmente llevaba a la adopción de soluciones restrictivas o de prohibición. (...)

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Diário de 28-1-2021

 

       
Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

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CONSELHO EDITORIAL da Arquipélago Editora, do Brasil


A Prof.ª Fernanda Nunes Barbosa, que preside à Arquipélago Editora, do Rio Grande do Sul (Brasil), acaba de endereçar ao Prof. Mário Frota convite para integrar, de par com nomes ilustres do firmamento jurídico brasileiro, o Conselho Editorial da Arquipélago Editora e, em particular, o das suas Pautas Jurídicas.

O visado retribui com prazer ao honroso convite que se lhe dirigiu. E aceita, enobrecido, encargo tão distinto.

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quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

PL 3515/15 pautado para votação amanhã!

 

Estimados amigos e associados do Brasilcon,


 

É com muita alegria que  noticiamos o lançamento do livro Manual de Direito do Consumidor, escrito por Antonio Herman V. Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e integrante da Comissão de Juristas que que elaborou o Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques, Professora da UFRGS, escritora e palestrante renomada internacionalmente, e Leonardo Roscoe Bessa, Procurador-Geral de Justiça do DF (2014-2018), tendo atuado por duas décadas na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

 

Esta 9ª edição mantém a estrutura das anteriores: analisa, de modo claro e objetivo, toda disciplina normativa decorrente da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A obra está completamente atualizada. Avalia o conhecimento e jurisprudência sedimentados em três décadas de experiência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), além de referências aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações de consumo

 

O livro pode ser adquirido pelo link https://www.livrariart.com.br/manual-de-direito-do-consumidor-9-edicao/p

 

 

Fernando Rodrigues Martins

Presidente do Brasilcon

 

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Diário de 27-1-2021

         Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27

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Quais são os sintomas das novas estirpes? Seis sinais de alarme

As novas variantes da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, estão a levar a um aumento de casos um pouco por todo o mundo, de internamentos hospitalares, e tragicamente estão a causar um aumento no número de mortes, apontam os especialistas.

As mutações são consideradas ainda mais contagiosas - e mais letais - comparativamente à estirpe original que emergiu no ano passado, destaca um artigo publicado no jornal britânico The Sun. 

A primeira variante da Covid-19 foi identificada no Reino Unido em setembro de 2020, após um aumento de casos de infeção na zona de Kent. 

Especialistas de todo o mundo já alertaram que a nova estirpe aparenta ser até 70% mais transmissível, enquanto que um estudo recente considera-a igualmente mais mortífera.  Ler mais

 

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Estudantes adquirem 200 refeições para ajudar restaurantes e carenciados

A Associação Académica de Coimbra (AAC) disse hoje que vai comprar e distribuir 200 refeições com o intuito de "auxiliar os restaurantes da cidade" e ajudar a "população mais desfavorecida".

O projeto inicia-se a partir de quinta-feira e prevê a aquisição de mais de 200 refeições para auxiliar "restaurantes históricos da cidade de Coimbra e com forte ligação à comunidade estudantil", distribuindo essas refeições pela população carenciada, durante o período de confinamento.

"Este projeto nasce pela preocupação da Associação Académica de Coimbra e da Academia dos efeitos devastadores que este novo período de confinamento está a ter nos pequenos negócios tradicionais da nossa cidade e na diminuição das doações e do apoio social à população mais pobre", explica o presidente da AAC, João Assunção.

A Associação Académica de Coimbra, que conta com o apoio da Integrar, quer dar resposta ao "grito de alerta" das Instituições de Solidariedade Social, devido à diminuição de doações e de voluntários. Ler mais

 

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Proteção de Dados alerta para problemas na avaliação à distância

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) denunciou hoje, no parlamento, problemas de legalidade na filmagem de alunos avaliados à distância e alertou para a necessidade de a lei regular tais procedimentos.

"Parece-nos que falta, mais uma vez, algum enquadramento. Sobretudo porque não nos parece adequado, para a finalidade de controlar se o aluno está a recorrer a outros elementos de apoio para a resolução dos exames. E, portanto, não nos parece que esse é o meio adequado para esse efeito. Há muitas possibilidades, mesmo com a câmara à frente, ainda assim, de continuar a recorrer a elementos não lícitos" para concluir a prova, disse Filipa Calvão.

Na audição parlamentar, a requerimento do BE, a presidente da CNPD ressalvou não ver problema no uso de câmara para identificar um aluno que vai fazer exame, mas já discordou que se "pretenda fazer juízos de valor" sobre quais as câmaras de filmar que podem ser usadas nesses exames à distância, assim como outros requisitos técnicos em discussão pelas universidades. Ler mais

 

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Chegou uma nova atualização para iPhone e é importante que a faça

 A Apple admite que as suas proteções podem ter sido evitadas.

A Apple está a apelar aos utilizadores de iPhones que atualizem os respetivos dispositivos para a mais recente atualizem, a versão iOS 14.4.

A importância desta atualização deve-se ao facto de ter o objetivo de corrigir vulnerabilidades que, de acordo com a Apple, “podem ter sido ativamente exploradas”. A empresa indica apenas que uma “app maliciosa pode ter conseguido elevar privilégios” e que “um atacante remoto pode ter conseguido causar uma execução de código arbitrária”, nota o The Verge.

Fica assim claro que uma app pode ter conseguido passar pelas proteções da Apple ou até que os responsáveis tenham tido acesso iPhones por via de uma vista a um site (sob seu controlo).

por Miguel Patinha Dias , Tech Apple

 

 

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Educação e entretenimento incentivam aumento de vendas de computadores pelo terceiro trimestre consecutivo

As vendas aumentaram 16,6% na região EMEA, somando mais de 24 milhões de unidades, distribuídas entre computadores, portáteis e workstations.

 A pandemia de COVID-19 e as medidas de confinamento que obrigam ao teletrabalho e o ensino em casa, têm favorecido o mercado dos computadores, que pelo terceiro trimestre cresceu na casa dos dois dígitos, segundo dados da IDC. Para a região EMEA (Europa, Médio Oriente e África) houve um crescimento no quarto trimestre de 2020 de 16,6% no segmento dos computadores que incluem desktops, notebooks e workstations, representando um total de 24,1 milhões de unidades.

A especialista refere que o impacto da COVID-19 no mercado dos computadores refletiu-se na procura na área do consumidor, num crescimento de 21,3% e comercial, que somou 13,6%. A Europa ocidental foi a que refletiu um maior crescimento, de 20%, mas com uma mudança na balança de vendas: os desktops desceram 25%, com a procura a mudar fortemente para os notebooks, que cresceu 39,4%, relativamente ao período homólogo do ano passado, representando a venda de 12,9 milhões de unidades. Ler mais

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Máscaras são dedutíveis no IRS apenas com fatura à parte

Apenas as máscaras de proteção respiratória compradas nas farmácias não precisam de outro comprovativo além da fatura habitual.

As máscaras de proteção respiratória só serão válidas para dedução no IRS se pedir uma fatura à parte, de acordo com o Jornal de Notícias (JN). Isto, se forem adquiridas em supermercados ou em lojas. As compradas nas farmácias não precisam de outro comprovativo além da fatura habitual.

“Só podem ser submetidas as que foram adquiridas em espaços que comercializam medicamentos não sujeitos a receita médica ou, no caso dos supermercados com estes CAEs [Código de Atividade Económica], que tenham sido compradas à parte”, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), citada pelo JN. Ler mais

 

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"Temos capacidade para fornecer máscaras FFP2 a toda a população?", pergunta especialista

"Se nós pudéssemos usar todos as máscaras mais potentes, todos as deveríamos usar. Não sendo isso possível, deveremos continuar a usar máscaras comunitárias de boa qualidade, com certificação, e máscaras cirúrgicas", de acordo com as circunstâncias, afirma Paulo Paixão, diretor da Sociedade Portuguesa de Virologia, perante as dúvidas que surgiram nos últimos dias sobre o tipo de máscaras mais eficazes contra as novas estirpes de coronavírus.

Enquanto países como a Alemanha, a França e a Áustria já proibiram o uso de máscaras de pano, em Portugal as autoridades de saúde ainda não alteraram as suas recomendações quanto ao uso de máscaras. No entanto, esta terça-feira, numa visita ao Hospital das Forças Armadas, o Presidente da República, o primeiro-ministro e a ministra da Saúde já não usaram as habituais máscaras comunitárias mas antes as FFP2, um tipo de máscara cirúrgica com filtro e portanto com uma maior capacidade proteção. Ler mais

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Incumprimento. De pessoas escondidas em bares a jovens a dançar na rua

137 estabelecimentos comerciais foram encerrados pelas autoridades nos últimos dois meses.

 Desde 24 de novembro até 14 janeiro deste ano, um dia antes de voltar a vigorar o novo estado de emergência em Portugal, foram encerrados 137 estabelecimentos comerciais por não estarem a cumprir as normas impostas pelo Governo devido à pandemia de covid-19, revelou ao i o Ministério da Administração Interna. E desde o início da pandemia, em março do ano passado, foram encerrados 3417 estabelecimentos e suspensa a atividade de outros 243.

Recentemente, são muitos aqueles que têm sido encerrados tanto pela PSPcomo pela GNR, principalmente bares. Na sexta-feira, a PSP encontrou mais de 20 pessoas escondidas no sótão de um bar, em Ovar, no distrito de Aveiro. O estabelecimento encontrava-se a funcionar com a porta fechada e cortinados corridos, mas as autoridades conseguiram perceber que estavam pessoas no interior – situação semelhante aconteceu no dia 8 de janeiro, em que a PSP de Ovar travou uma festa de aniversário num bar da cidade. Ler mais

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Patrões não podem recusar apoio nem faltas justificadas aos pais

 


Com as escolas fechadas, o Governo reativou o apoio à família, medida que dita que as faltas ao trabalho dadas pelos pais são justificadas, além de assegurar uma parte do salário ao trabalhador. 

O agravamento da pandemia e a propagação da variante britânica do novo coronavírus em território nacional levaram o Governo a suspender as atividades letivas. A par do fecho das escolas, foi reativado o apoio excecional à família, que dita que as faltas dadas ao trabalho pelos pais que tenham de ficar com os filhos são consideradas justificadas, além de assegurar dois terços do salário a esses trabalhadores, pagos em iguais partes pelo empregador e pela Segurança Social. Os advogados ouvidos pelo ECO sublinham que os empregadores não podem opor-se a essas faltas, nem podem recusar a referida ajuda, mesmo que considerem que a ausência prejudicará o seu negócio ou que não têm capacidade para pagar a sua parte da prestação. Ler mais

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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Bot do Telegram vende números de telefone de utilizadores do Facebook (também de Portugal)

 Nos últimos tempos muito temos ouvido falar de Telegram, Facebook, WhatsApp e segurança. Esta história não está relacionada com as políticas de utilização de cada uma das redes. Agora, no Telegram há alguém através de um bot a vender números de telefone dos utilizadores do Facebook.

Segundo as informações agora reveladas, a pessoa diz ter dados de mais de 500 milhões de utilizadores da rede social.

A informação que partilhamos nas redes sociais deixa de ser nossa no exato momento em que a colocamos lá. Por muito que existam políticas de privacidade que garantam a proteção dos dados dos utilizadores, a verdade é que ela deixa de ser só nossa.

Segundo o site Motherboard, alguém está a vender, através de um bot, milhares de contactos telefónicos de utilizadores da rede social Facebook no Telegram. Ler mais

 

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Galp diz que multa de 752 mil euros resulta de falhas de um prestador de serviços

 A Galp esclareceu hoje que a multa de 752 mil euros que lhe foi aplicada pela ERSE, por 125 contraordenações, está relacionada com “questões técnicas que resultam de falhas de um prestador de serviços”.

“A Galp prontificou-se a compensar os consumidores lesados e a proceder ao pagamento da coima definida pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], embora a situação esteja ligada a questões técnicas que resultam de falhas de um prestador de serviços”, disse hoje à Lusa fonte oficial da empresa.

Em causa está uma multa de 752 mil euros aplicada pelo regulador da energia à Galp Power, empresa do grupo que fornece eletricidade e gás natural em mercado livre, por 125 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de eletricidade e de gás natural, faturação e não submissão atempada dos contratos.

De acordo com um comunicado da ERSE, a Galp foi condenada “ao pagamento de uma coima de 752 mil euros pela prática de 125 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, faturação e não submissão atempada dos contratos”.

No entanto, a ERSE apontou que a “empresa colaborou, compensou consumidores e abdicou de litigância judicial” e, assim, “no âmbito do procedimento de transação, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 376 mil euros, já pagos”.

O processo de contraordenação foi aberto em dezembro de 2018, depois de denúncias e reclamações feitas junto da ERSE.

A investigação levada a cabo pelo regulador apurou a prática de 125 contraordenações por “ter procedido a interrupções de fornecimento de eletricidade e de gás natural em casos não excecionados ou permitidos por lei”, “ter procedido à denúncia de contratos de fornecimento de eletricidade em casos não excecionados ou permitidos por lei” e “não ter enviado aos clientes uma única fatura de acerto final de contas no prazo de seis semanas após a efetivação da mudança de comercializador de energia elétrica e de gás natural”.

A empresa foi ainda multada por “não ter considerado leitura real na faturação relativamente à energia elétrica e ao gás natural, faturando com base numa estimativa por si realizada para o mesmo período”, bem como por “não ter submetido no Portal de Switching pedidos de contratação do fornecimento de eletricidade e de gás natural em nome dos consumidores, no prazo de cinco dias úteis, após a celebração de contrato”.

Durante o processo, explicou a ERSE, a Galp Power apresentou uma proposta de transação, que implica reconhecer as contraordenações e a sua negligência.

A Galp disponibilizou-se também a compensar os 83 consumidores lesados no valor total de 5.620 euros e a pagar a coima aplicada pelo regulador.

Por MultiNews com Lusa

 

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