Patrões não podem recusar apoio nem faltas justificadas aos pais

 

Com as escolas fechadas, o Governo reativou o apoio à família, medida que dita que as faltas ao trabalho dadas pelos pais são justificadas, além de assegurar uma parte do salário ao trabalhador. 

O agravamento da pandemia e a propagação da variante britânica do novo coronavírus em território nacional levaram o Governo a suspender as atividades letivas. A par do fecho das escolas, foi reativado o apoio excecional à família, que dita que as faltas dadas ao trabalho pelos pais que tenham de ficar com os filhos são consideradas justificadas, além de assegurar dois terços do salário a esses trabalhadores, pagos em iguais partes pelo empregador e pela Segurança Social. Os advogados ouvidos pelo ECO sublinham que os empregadores não podem opor-se a essas faltas, nem podem recusar a referida ajuda, mesmo que considerem que a ausência prejudicará o seu negócio ou que não têm capacidade para pagar a sua parte da prestação. Ler mais