quarta-feira, 20 de maio de 2026

De 360 mil para 60 mil. Governo baixa meta para atribuição de médicos de família

O plano de emergência previa assegurar a cobertura a 260 mil utentes em 2025 através das USF-C. Agora, o objetivo passou a ser atribuir médico de família a mais de 60 mil pessoas até 2029.


O Governo reduziu a meta de atribuição de médicos de família através das novas unidades de saúde geridas pelos setores privado e social, as denominadas USF-C, tendo em conta os atrasados e o facto de as convenções com especialistas privados em medicina geral e familiar ainda não terem avançado.

Segundo o Público, o executivo pretende “aumentar o acesso a médico de família, garantindo, através da celebração de convenções em medicina geral e familiar e da abertura de USF-C, médico de família a mais 60 mil utentes até 2029”. Ler mais

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Governo cria desconto até 35 euros para entrega de eletrodomésticos velhos na compra de novos

 

A partir de 1 de dezembro, devolver frigoríficos, arcas congeladoras, ares condicionados e televisões antigos vai dar um “desconto” de 20 a 35 euros na hora de compra de novos. É o que diz um diploma publicado esta terça-feira. Os primeiros 24 meses de funcionamento do sistema serão financiados pelo Fundo Ambiental, cabendo depois os custos às entidades gestoras do sistema integrado de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. 

A devolução de frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores usados vai passar a dar direito a um desconto direto na compra de novos equipamentos a partir de 1 de dezembro de 2026. A medida consta da Portaria n.º 222-A/2026, publicada em Diário da República, e pretende reforçar a recolha e reciclagem de resíduos elétricos e eletrónicos, combatendo simultaneamente o desvio destes aparelhos para circuitos paralelos. Ler mais 

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Cancro: Portugal é dos que mais espera por fármacos novos

Depois da Roménia, Lituânia e Estónia, Portugal é o país europeu onde o acesso a medicamentos inovadores para o cancro é mais demorado (919 dias). Alemanha lidera o primeiro lugar, com apenas 47 dias.

Os doentes portugueses são dos que mais esperam para ter acesso a medicamentos inovadores para o tratamento do cancro, segundo um estudo europeu que mostra que em Portugal é preciso aguardar 919 dias.

Um grupo de investigadores quis perceber quanto tempo demorava a chegar ao mercado um novo fármaco para o cancro e para isso analisou o percurso dos 56 novos tratamentos que foram aprovados desde 2021. Os resultados divulgados agora colocam Portugal entre os piores. Ler mais

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Calor chega em força a Portugal: Temperaturas disparam e termómetros podem atingir 35 graus esta quarta-feira

 

Portugal continental prepara-se para uma mudança abrupta do estado do tempo esta quarta-feira com uma subida muito significativa das temperaturas máximas em praticamente todo o território.

Portugal continental prepara-se para uma mudança abrupta do estado do tempo esta quarta-feira com uma subida muito significativa das temperaturas máximas em praticamente todo o território. Em algumas regiões, os termómetros poderão registar valores até 10 graus superiores aos observados no dia anterior, com máximas a aproximarem-se dos 35 graus nas zonas tradicionalmente mais quentes do país. A alteração marca o início de um período de calor mais intenso, que poderá prolongar-se nos próximos dias.

Segundo as previsões divulgadas pelo portal especializado LusoMeteo, esta será a jornada mais quente do ano até ao momento e poderá mesmo representar o arranque de uma onda de calor nas regiões do Sul.  Ler mais

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Proteção constitucional das abelhas pode ser submetida a referendo na Suíça

 Organizações ambientais e grupos parlamentares da Suíça lançaram uma iniciativa popular para incluir as abelhas, polinizadoras essenciais cujas populações estão em declínio alarmante em todo o mundo, na Constituição federal.

A iniciativa precisa de recolher 100 mil assinaturas em 18 meses para que se possa realizar um referendo, seguindo o procedimento padrão num país onde se realizam referendos deste tipo três ou quatro vezes por ano.

A deputada do Partido Verde, Delphine Klopfenstein, uma das organizadoras da iniciativa, realçou que a proteção das abelhas e da polinização que estas proporcionam é essencial para a produção de frutas, legumes e certos grãos, sendo vital para garantir a segurança alimentar. Ler mais

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ANSR, GNR e PSP lançam campanha de segurança rodoviária para motociclistas

 

ANSR, GNR e PSP lançam campanha de segurança rodoviária para motociclistas

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam entre os dias 19 e 25 de maio a campanha “Duas Rodas ─ Agarre-se à Vida”, dedicada à segurança dos utilizadores de motociclos e ciclomotores.

A iniciativa integra o Plano Nacional de Fiscalização 2026 e pretende alertar para os comportamentos de risco associados à condução de veículos de duas rodas a motor, promovendo uma condução mais segura e responsável. Ler mais

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Diário de 20-5-2026

 


Diário da República n.º 97/2026, de 20 de maio de 2026

Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres.


Recomenda ao Governo que agilize a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para a gestão de catástrofes.


Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do imposto sobre o valor acrescentado nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do Plano de Recuperação e Resiliência.


Recomenda ao Governo que aumente o período de defeso para a apanha do perceve no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.


Recomenda ao Governo a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia.


Recomenda ao Governo que reforce o apoio humanitário à Somália.


Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais.


Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país.


Eleição de membros para o conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.


No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.


Autoriza a concessão de apoios financeiros excecionais, destinados à reposição, reparação e reabilitação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.


Procede à correção do montante indicado para o ano de 2025, para financiamento de medidas apoiadas pelo Fundo Ambiental no âmbito do Pacote Mobilidade Verde ― Transporte Urbano de Mercadorias e de Passageiros.


Autoriza o pagamento de montantes não liquidados no âmbito da medida conjuntural de apoio à entrega de uvas para produção de vinho para destilação, referente à campanha vitivinícola de 2025-2026.


Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa e a proceder à repartição dos encargos plurianuais para a concretização global do empreendimento «Linha do Alentejo: Modernização Casa Branca ― Beja».


Designa um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.


Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, que cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.


Torna pública a aprovação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.


Torna público o depósito, junto do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do instrumento de ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ― CPLP.


Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.


Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.


Quinta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, 6/2025/1, de 3 de janeiro, e 288/2025/1, de 19 de agosto, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B — Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).



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