Ofertas ou descontos em período experimental podem ser “armadilha” para consumidores

 

Ofertas ou descontos em período experimental podem ser “armadilha” para consumidores
Lei não obriga a uma confirmação do consumidor antes da passagem à subscrição efectiva. Acesso prévio a dados do cartão de crédito facilita pagamento automático.

Ofertas ou descontos em período experimental podem ser “armadilha” para consumidores
Quando é que eu subscrevi esse serviço? Onde está a prova dessa subscrição? Quando é que eu autorizei esse pagamento? Estas são apenas algumas das perguntas que muitos consumidores fazem quando se apercebem de que da sua conta bancária estão a sair pagamentos de serviços ou planos de descontos que, dizem, não subscreveram de forma consciente. Acesso pago

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Governo recorre à GNR para apertar fiscalização ao abandono de resíduos

 
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a Águas e Resíduos da Madeira (SRAP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) assinam amanhã, pelas 10h00, "um protocolo de cooperação para o combate ao abandono indevido de resíduos", numa cerimónia que decorrerá no Auditório da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra.

A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a Águas e Resíduos da Madeira (SRAP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) assinam amanhã, pelas 10h00, "um protocolo de cooperação para o combate ao abandono indevido de resíduos", numa cerimónia que decorrerá no Auditório da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra. Ler mais

MAI anuncia novo Código de Estrada e regresso das Brigadas de Trânsito da GNR

 

Objetivo do Governo é diminuir a sinistralidade rodoviária. “Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse Luís Neves.

O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira, 15 de abril, que o Governo vai elaborar um novo Código da Estrada e reativar as Brigadas de Trânsito da GNR (extintas em 2007) em resposta ao elevado nível de sinistralidade nas estradas nacionais. Luís Neves disse que serão implementadas 40 medidas a curto prazo, entre elas mais fiscalização, passando as operações ‘stop’ das forças de segurança de deixar de ser anunciadas, mais radares de velocidade e alterações nas penas e contra-ordenações.

“Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse o ministro, frisando que a fiscalização tem de ser "ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente". Ler mais

Diário de 15-4-2026

 

Diário da República n.º 73/2026, de 15 de abril de 2026

Decreto-Lei n.º 86/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.

Decreto-Lei n.º 87/2026

Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio

Portaria n.º 159/2026/1

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, que cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.

Portaria n.º 160/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Monte Serro», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Castro Verde.

Portaria n.º 161/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «SO5 ― Casal da Rola», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal.

Portaria n.º 162/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Corvatos», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Almodôvar.

Portaria n.º 163/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Fontes Ferrenhas I», «Fontes Ferrenhas II» e «Fontes Ferrenhas III», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Almodôvar.

Portaria n.º 164/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Almodôvar-Poço 1», «Almodôvar-Poço 2», «Almodôvar-Poço 3» e «Almodôvar-Furo 1 (Rabaça)», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Almodôvar.

Portaria n.º 165/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Corte Zorrinho-Furo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Almodôvar.

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2026

«É competente para a instauração e tramitação da execução por coimas aplicadas por autoridades administrativas relativamente a contraordenações previstas no Código da Estrada ‘o tribunal’ ― na atual aceção de ‘Juízo’ funcional...

Imprensa Escrita - 15-4-2026

 

Austrália proibiu menores de usar redes sociais. Dois em cada três ainda as usam

 

Jovens dizem não ter notado qualquer medida para remover ou desativar perfis, naquele que é o primeiro estudo sobre o impacto da medida cada vez mais discutida por vários países.

Mais de 60% dos menores de idade na Austrália continuam a aceder às redes sociais, apesar da proibição pioneira imposta há quatro meses, segundo um novo estudo, que levanta grandes dúvidas sobre a eficácia da medida que começou também a ser considerada por vários países europeus.

A investigação foi a primeira de grande dimensão realizada desde a entrada em vigor da proibição. Conclui que crianças e adolescentes entre os 12 e os 15 anos continuam a usar plataformas restritas. Ler mais