MAI anuncia novo Código de Estrada e regresso das Brigadas de Trânsito da GNR

 

Objetivo do Governo é diminuir a sinistralidade rodoviária. “Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse Luís Neves.

O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira, 15 de abril, que o Governo vai elaborar um novo Código da Estrada e reativar as Brigadas de Trânsito da GNR (extintas em 2007) em resposta ao elevado nível de sinistralidade nas estradas nacionais. Luís Neves disse que serão implementadas 40 medidas a curto prazo, entre elas mais fiscalização, passando as operações ‘stop’ das forças de segurança de deixar de ser anunciadas, mais radares de velocidade e alterações nas penas e contra-ordenações.

“Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse o ministro, frisando que a fiscalização tem de ser "ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente". Ler mais

Diário de 15-4-2026

 

Diário da República n.º 73/2026, de 15 de abril de 2026

Decreto-Lei n.º 86/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.

Decreto-Lei n.º 87/2026

Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio

Portaria n.º 159/2026/1

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, que cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.

Portaria n.º 160/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Monte Serro», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Castro Verde.

Portaria n.º 161/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «SO5 ― Casal da Rola», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal.

Portaria n.º 162/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Corvatos», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Almodôvar.

Portaria n.º 163/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Fontes Ferrenhas I», «Fontes Ferrenhas II» e «Fontes Ferrenhas III», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Almodôvar.

Portaria n.º 164/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Almodôvar-Poço 1», «Almodôvar-Poço 2», «Almodôvar-Poço 3» e «Almodôvar-Furo 1 (Rabaça)», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Almodôvar.

Portaria n.º 165/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Corte Zorrinho-Furo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Almodôvar.

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2026

«É competente para a instauração e tramitação da execução por coimas aplicadas por autoridades administrativas relativamente a contraordenações previstas no Código da Estrada ‘o tribunal’ ― na atual aceção de ‘Juízo’ funcional...

Imprensa Escrita - 15-4-2026

 

Austrália proibiu menores de usar redes sociais. Dois em cada três ainda as usam

 

Jovens dizem não ter notado qualquer medida para remover ou desativar perfis, naquele que é o primeiro estudo sobre o impacto da medida cada vez mais discutida por vários países.

Mais de 60% dos menores de idade na Austrália continuam a aceder às redes sociais, apesar da proibição pioneira imposta há quatro meses, segundo um novo estudo, que levanta grandes dúvidas sobre a eficácia da medida que começou também a ser considerada por vários países europeus.

A investigação foi a primeira de grande dimensão realizada desde a entrada em vigor da proibição. Conclui que crianças e adolescentes entre os 12 e os 15 anos continuam a usar plataformas restritas. Ler mais

Carris lança canal de WhatsApp para alertas em tempo real

 
A Carris passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, um canal oficial de WhatsApp que permite aos passageiros receberem notificações sobre o funcionamento da rede em Lisboa.

Através desta nova ferramenta, os utilizadores passam a ter acesso imediato a informações sobre alterações de serviço, condicionamentos, desvios de percurso, supressões e outras ocorrências que possam afetar as suas deslocações diárias.

Segundo a transportadora, o objetivo é reforçar a comunicação com os passageiros, garantindo informação “clara, rápida e acessível”. Para aderir, basta aceder ao link do canal e selecionar a opção “Seguir”. Ler mais 

ASAE apreende quase 40 mil litros de vinho por irregularidades na rotulagem

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 39 mil litros de vinho em várias operações de fiscalização no Norte e Centro do país, após detetar falhas generalizadas na rotulagem e incumprimento das normas legais aplicáveis ao setor.

As ações decorreram nas últimas semanas nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, envolvendo operadores económicos com atividade nas áreas da produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos. 

As operações foram conduzidas pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro da ASAE, com o apoio das brigadas especializadas de vinhos e produtos vitivinícolas. Ler mais

Câmara de Lisboa abre novo parque de estacionamento grátis para quem tem passe

Condes de Carnide é o sétimo Parque Navegante destinado a dissuadir entrada de viaturas no centro de Lisboa. “Precisamos de mais”, diz Carlos Moedas.

A Câmara de Lisboa inaugura nesta quarta-feira o Parque Navegante Condes de Carnide, sétimo parque de estacionamento gratuito entre as 7h30 e as 21h00 para detentores do passe social. Para o presidente da autarquia, Carlos Moedas, a primeira abertura de uma infraestrutura com estas características no atual mandato segue a “política de incentivo à transição do transporte individual para o transporte coletivo” iniciada no anterior.

O Parque Navegante Condes de Carnide, próximo das estações de Carnide e do Colégio Militar do Metropolitano de Lisboa, e do terminal rodoviário do Colégio Militar, tem 387 lugares de estacionamento, incluindo 12 para carregamento de veículos elétricos e quatro para mobilidade condicionada.  Ler mais