São estes os apoios que pais e recibos verdes vão passar a receber. Veja as simulações

Contra a vontade do Governo, Marcelo disse "sim" aos diplomas que alteram os apoios dos pais e dos trabalhadores independentes. O ECO calculou os valores atualizados que os beneficiários vão receber. 

 arcelo Rebelo de Sousa contrariou António Costa e promulgou os diplomas aprovados pela oposição, no Parlamento, que determinam o alargamento e reforço do apoio à família, bem como a alteração da base de cálculo do apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes, tornando-a mais generosa. Estas mudanças implicam que alguns pais terão, pela primeira vez, apoio para cuidar dos filhos face ao encerramento das escolas, enquanto outros verão o valor transferido aumentado. Significam também que uma fatia dos trabalhadores independentes, cujas atividades estão confinadas, vão passar a receber ajudas maiores da Segurança Social. Ler mais

Diário de 30-3-2021

      

Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30

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• Decreto-Lei n.º 25-A/2021 160534623
  Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

• Decreto-Lei n.º 25-B/2021 160534624
  Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido

• Portaria n.º 73-A/2021 160534625
  Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas

Crédito à habitação: Moratórias terminam amanhã para milhares de portugueses. Já preparou o seu orçamento?

A próxima quarta-feira é o último dia de muitos portugueses com apoio às moratórias bancárias. Há diversos tipos, com prazos diferentes e também destinatários distintos. Saiba o que são, a quem se aplicam e se faz parte do grupo de pessoas que vai ter de retomar os pagamentos das prestações.

O que é uma moratória?

É o apoio dado pela instituição bancária, que permite a suspensão do pagamento de uma prestação (parcial ou totalmente).

Que tipo de moratórias existem e que créditos abrangem?

Existem dois tipos de moratórias: As públicas, instituídas por Decreto-Lei; e as privadas, coordenadas pela Associação Portuguesa de Bancos. Ler mais

Marcelo promulga teletrabalho obrigatório até ao fim do ano

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

 “Atendendo aos motivos sanitários invocados, apesar das óbvias limitações que podem resultar para entidades coletivas de trabalhadores e empresários, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais”, lê-se no comunicado.

Na quinta-feira "foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Ler mais

Com aumento dos casos, Europa aperta o cerco à Covid-19 na semana da Páscoa

 

Pandemia não dá tréguas. Vários países europeus estão a enfrentar um novo aumento de casos, obrigando-os a novas medidas restritivas para tentar conter o vírus. 

 O receio que uma quarta vaga de Covid-19 provoque um aumento descontrolado de infeções, especialmente durante as férias da Páscoa, levou vários países europeus a considerar medidas mais restritivas para evitar também a saturação nas Unidades de Cuidados Intensivos.

Itália confinada na semana Santa

Itália contabilizou 417 mortes devido à Covid-19 nas últimas 24 horas e a pressão hospitalar aumentou, enquanto 12.916 novas infeções foram registadas, menos em comparação com os últimos dias devido a menos testes realizados, segundo o Ministério da Saúde. Ler mais

15 anos somando vitórias por infâncias livres de consumismo e publicidade infantil!

 

O Criança e Consumo está completando 15 anos de existência, lutas e vitórias pelo fim da exploração comercial infantil! E quanta coisa mudou nesses anos...

… Quando começamos, o debate sobre publicidade infantil ainda não estava tão presente na sociedade. E o mundo também era bastante diferente. Em 2006, o foco era a proteção da criança contra a publicidade infantil na televisão. Hoje, as telas estão em novos aparelhos digitais e são parte ainda mais presente do cotidiano dos pequenos. O que traz novos desafios. 
 

Crianças têm o direito de estarem protegidas  na  internet e não  da  internet.

(...) (...)

Diário de 29-3-2021

     

   
          Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29

• Decreto do Presidente da República n.º 33/2021160422280

  Presidência da República

  São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respetivamente, o Dr. Jaime José de Matos da Gama, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite e a Prof.ª Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré

• Resolução da Assembleia da República n.º 92/2021160422281

  Assembleia da República

  Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

• Resolução da Assembleia da República n.º 93/2021160422282

  Assembleia da República

  Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021160422283

  Assembleia da República

  Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

• Resolução da Assembleia da República n.º 95/2021160422284

  Assembleia da República

  Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

• Decreto-Lei n.º 25/2021160422285

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/A160422286

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2021/A160422287

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Transmissão dos trabalhos das Comissões Parlamentares por meios telemáticos