O
facto de ser natural e viver no Centro do país, sente-se muito em
Coimbra a disputa que há muitas vezes – não só política – entre Norte e
Sul? Diferenças como o poder de compra, o custo de vida, etc…
Coimbra
é para mim terra de adoção. Nasci em África e de tal origem me reclamo.
É facto que em Coimbra, terra de serviços, os níveis salariais não se
compaginam, p. e., com os de Lisboa e Porto. E nem sempre as políticas
de preços se adequam ao poder de compra dos que aqui mourejam. Terra de
serviços, nela avultavam, porém, duas grandes “indústrias”: a das
“sebentas” e dos “quartos de aluguer”. À primeira, o crepúsculo com as
novéis tecnologias da informação, a segunda resiste ante o escasso
número de camas em residências de estudantes. Coimbra carece de “forças
vivas” mais atuantes para contrabater diferenças: o amorfismo reinante
reflete-se na sua capacidade reivindicativa. Perdeu o ceptro de centro
de cultura por excelência. E falecem-lhe estímulos para reocupar o lugar
a que faz jus.
Qual
a razão e de que forma começou e se desenvolveu o seu interesse pelas
questões do consumo, ao ponto de em 1989 ter fundado a Associação
Portuguesa de Direito de Consumo – ainda ativa?
O
propósito de tornar o direito percetível ao vulgo. Primeiro, com um
consultório aos consumidores (Semanário Tempo, 1980). Com espúrias
reações da Ordem dos Advogados que nos moveu um processo. Por pretender
que o Direito era monopólio seu. O que causou a maior repulsa a doutos
jurisconsultos como Ferrer Correia, Eduardo Correia, Pereira Coelho,
Mota Pinto… Os abusos cometidos pela banca reclamavam firme intervenção.
Com o alto patrocínio de Jacques Delors, promovemos, em Coimbra, em
1988, o Congresso Europeu «Das Condições Gerais dos Contratos /
Cláusulas Abusivas»: um verdadeiro Congresso Mundial (32 países, 750
participantes). Uma pedrada no charco. Criámos então a AIDC – Associação
Internacional de Direito do Consumo. Quarenta e cinco anos depois,
prossegue o combate às iniquidades com que o mercado nos fustiga. “O
medo guarda a vinha”: daí que esta intervenção contínua constitua
decerto meio de prevenção geral suscetível de sofrear os atropelos que
se abatem gritantemente sobre todos. Ler mais
