MP acusa 22 arguidos de crimes na venda de roupa e calçado da China

O Ministério Público (MP) acusou 22 arguidos, incluindo oito sociedades, de associação criminosa, branqueamento e falsificação de documentos, crimes alegadamente cometidos na venda de roupa e de calçado na zona industrial da Varziela, Vila do Conde, importados da China.

Em nota publicada na página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) explica que, nos termos da acusação, está em causa a atividade de venda não declarada a grosso e a retalho, na zona industrial da Varziela, no concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, maioritariamente de artigos de vestuário e de calçado.

Os artigos, refere a PGDP, são "provenientes da República Popular da China onde são fabricados - e importados para território nacional através de entrepostos comerciais localizados no espaço europeu - desenvolvida pelas oito sociedades arguidas, com armazéns/lojas na zona industrial Varziela, entre 2023 e 2024". Ler mais

 

Dinheiro, cartão... Que meios de pagamento as lojas têm mesmo de aceitar?

 

O que dizem as regras sobre os meios de pagamento? Os comerciantes são obrigados a aceitar pagamentos em dinheiro? E em cartão? Saiba o que dizem as regras. 

 Afinal, o que dizem as regras sobre os meios de pagamento? Os comerciantes são obrigados a aceitar pagamentos em dinheiro? E em cartão? O Banco de Portugal (BdP) esclarece que, por regra, o numerário deve mesmo ser aceite, mas o mesmo não se pode dizer do cartão bancário.

Numa resposta às perguntas frequentes, o BdP esclarece, no seu site, que "ninguém é obrigado a aceitar cartões como forma de pagamento de qualquer bem ou serviço", sendo que, "em Portugal só as notas e moedas de euro têm curso legal". Ler mais

“Desculpe, foi engano”: novo esquema no MB Way tem sido eficaz

 Criminosos enviam dinheiro e logo a seguir pedem devolução. Vítima pode estar a participar num esquema de lavagem de dinheiro.

A Polícia Judiciária (PJ) já estava a investigar as queixas no início de Abril: um novo esquema no MB Way.

Este é diferente: não é tirar dinheiro à vítima com base em mentiras, mas sim fazer com que a vítima participe num esquema de lavagem de dinheiro.

Depois de vários relatos nas redes sociais, o esquema começou a ser divulgado e compreendido: pessoas recebem montantes entre 150 e 200 euros através do MB Way, de contactos que nem conhecem. Ler mais

Nota de 10 euros leva CGD a abrir processo contra o Banco de Portugal

 

Em causa está uma multa de 9000 euros imposta pelo Banco de Portugal à Caixa Geral de Depósitos devido a falhas em ações de fiscalização do regulador.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a contestar em tribunal uma coima de 9000 euros aplicada pelo Banco de Portugal. O processo continua a ser apreciado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

De acordo com o Público, o caso remonta a duas ações de fiscalização efetuadas pelo Banco de Portugal em balcões da CGD, em Santiago do Cacém e Guimarães.

No balcão de Santiago do Cacém, a inspeção concluiu que existia informação incorreta sobre a instalação de sistemas de proteção de numerário em caso de roubo ou furto. A documentação indicava a existência de um dispositivo de tintagem de notas, mas os inspetores verificaram que o equipamento não estava instalado. Ler mais

Diário de 2-6-2026

Diário da República n.º 106/2026, de 2 de junho de 2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026

Aprova o PTRR ― Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2026

Acórdão do STA de 29 de Abril de 2026, no Processo n.º 83/24.8BALSB ― Uniformizando-se a jurisprudência nos termos descritos em 2.2.3. «O artigo 3.º, n.º 1 do Código do IUC, repristinado por referência à alteração introduzida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31-12, consagra uma incidência subjectiva real, apesar de assente numa presunção de propriedade decorrente do averbamento constante do registo automóvel e que é ilidível, podendo o titular inscrito no registo automóvel inverter a prova no sentido de que o efectivo proprietário é outrem.».

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2026/M

A posição geoestratégica da Região Autónoma da Madeira como pilar de segurança e defesa da União Europeia no Atlântico.

Tiger. Recolha de coelhos peluches por risco de asfixia

 

As orelhas e pernas dos peluches de coelho da marca Flying Tiger Copenhagen podem destacar-se durante a utilização, podendo também ocorrer a libertação do enchimento interior.

A Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira (ARAE) alertou esta segunda-feira os consumidores para a “recolha urgente” de brinquedos de peluche em forma de coelho, da marca Flying Tiger Copenhagen, devido a um “risco elevado de asfixia”.

Em comunicado, a ARAE precisa que estão em causa os modelos Teddy Bunny Pink e Teddy Bunny Blue, com as referências 3065419 e 3065573, respetivamente, e recomenda a “suspensão imediata da sua utilização”. Ler mais

Por Que Golpistas Ficam em Silêncio por 3 Segundos Quando Você Atende o Telefone

 

Você atende o telefone, diz "alô" e ouve três segundos de silêncio antes de a ligação cair. Parece engano, mas não é: essa pausa é o início de uma armadilha automática que grava sua voz e coloca seu número numa lista de alvos de golpistas. Entenda o que acontece nesses três segundos e aprenda a se proteger agora mesmo. 

Neste vídeo você descobre como funciona a discagem automática usada por golpistas no Brasil, por que pessoas com mais de sessenta anos são as mais visadas segundo a Febraban e a Senacon, e quais frases exatas usar para encerrar qualquer tentativa de golpe telefônico. 

Conteúdo semanal sobre segurança digital para quem quer se proteger e proteger a família. Achou útil? Compartilha agora no WhatsApp com alguém que você ama.  Ver mais