Fisco não perdoa vítimas de abusos da Igreja: indemnizações não escapam ao IRS e podem cair para metade

 

Em causa estão compensações financeiras decididas pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com valores entre 9 mil e 45 mil euros, num total que ultrapassa os 1,6 milhões de euros

As indemnizações atribuídas pela Igreja Católica às vítimas de abusos sexuais não estão isentas de imposto, o que significa que uma parte significativa das compensações poderá acabar nos cofres do Estado, revelou a revista ‘Sábado‘. Em alguns casos, o valor líquido recebido poderá cair para metade do montante inicialmente comunicado.

Em causa estão compensações financeiras decididas pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com valores entre 9 mil e 45 mil euros, num total que ultrapassa os 1,6 milhões de euros. As notificações foram enviadas nas últimas semanas a dezenas de vítimas, detalhando não só os montantes atribuídos, mas também as condições associadas ao seu pagamento. Ler mais

 

Entra hoje em vigor um novo regime de isenção de portagens! Saiba onde se aplica

 

A partir desta quarta-feira entra em vigor um novo regime de isenção de portagens em determinados troços das autoestradas. Saiba quais são.

Entrou hoje em vigor um novo regime de isenção de portagens em Portugal. No entanto, ao contrário do que tem sido partilhado nas redes sociais, não se trata de uma medida universal.

A nova legislação aplica-se apenas a zonas específicas do país, com foco no interior, e destina-se sobretudo a residentes e empresas locais.

Isenção de Portagens: Onde se aplica? Ler mais

Sistema de depósito e reembolso a partir de sexta-feira em todo o país

 

A partir de sexta-feira há embalagens de bebidas que valem 10 cêntimos se colocadas vazias em máquinas automáticas, um sistema que o Governo encara como dos maiores projetos ambientais de Portugal.

A partir de sexta-feira há embalagens de bebidas que valem 10 cêntimos se colocadas vazias em máquinas automáticas, um sistema que o Governo encara como dos maiores projetos ambientais de Portugal.

O sistema chama-se SDR e está há muito anunciado para começar a 10 de abril. As máquinas, por todo o país, vão receber garrafas de plástico e metal de uso único, até três litros, e imprimir o respetivo reembolso. Ler mais

 

Portugal ‘afoga’ no inverno… mas continua a secar: aumento de 300% na chuva não trava “destino seco” do país

 
Em fevereiro, a precipitação atingiu, em média, cerca de 300% da normal climatológica — um valor que, à primeira vista, poderia sugerir alívio no risco de seca. Mas não é isso que está a acontecer. Pelo contrário

Portugal atravessou um dos invernos mais chuvosos das últimas décadas, com janeiro e fevereiro a registarem valores excecionais de precipitação, mas isso não impede o país de avançar, silenciosamente, para um cenário de aridez estrutural. Os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), citados pelo ‘Jornal de Notícias‘, revelam um paradoxo que começa a tornar-se regra.

Em fevereiro, a precipitação atingiu, em média, cerca de 300% da normal climatológica — um valor que, à primeira vista, poderia sugerir alívio no risco de seca. Mas não é isso que está a acontecer. Pelo contrário. Ler mais

 

Programa Superior en Derecho Digital: Proteción de datos, IA y Transformación Digital

 

Saber não ocupa lugal...

 

Diário de 8-4-2026

 

Diário da República n.º 68/2026, de 8 de abril de 2026

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado.

Portaria n.º 152/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Aldeia do Pico ― Furo (CBR1)», localizada no concelho de Grândola.

Portaria n.º 153/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «RA1», «RA2», «RA3» e «RA4», localizadas em Troia, no concelho de Grândola.

Portaria n.º 154/2026/1

Terceira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro, pela Portaria n.º 58/2026/1, de 3 de fevereiro, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do PEPAC Portugal.

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M

Cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira, adapta as medidas especiais de contratação aprovadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto.

Emitente:

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2026/M

Cria a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática.