quarta-feira, 4 de março de 2026

Coligação negativa no Parlamento força lay-off com salário a 100%


Proposta do Bloco de Esquerda prevê que trabalhadores em lay-off têm salário integralmente garantido (até 2.760 euros). Foi aprovada por uma coligação negativa, em sede de especialidade.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, em sede de especialidade, a proposta do Bloco de Esquerda que prevê o pagamento do salário a 100% aos trabalhadores que sejam abrangidos pela versão extraordinária do lay-off lançada face ao impacto da tempestade Kristin. A medida foi aprovada com os votos desfavoráveis do PSD e da Iniciativa Liberal, e com os votos favoráveis dos demais grupos parlamentares. Ler mais

 

“Padrões Obscuros”: via para apuros?

 


Padrões obscuros são práticas comerciais concebidas e introduzidas na estrutura, design ou funcionalidades deinterfaces digitais ou na arquitectura de sistemas susceptíveis de influenciar os consumidores a tomar decisões que de outro modo não tomariam.

Exemplos: a apresentação de escolhas, usando falsos cronómetros de contagem regressiva para levar a “não perder uma oportunidade única”; a adopção da manipulação emocional para instilar dúvidas acerca da escolha; formulações com perguntas com duplas negativas; opções de consentimento fraudulentas em banners de cookies, etc.

Se bem que tais situações não sejam novidade, as preocupações acentuaram-se com a eficácia e a exponenciação do digital, bem como com o potencial de persuasão pessoa-a-pessoa mediante dados comportamentais recolhidos e  expressamente tratados. Ler mais

Telecomunicações: Medidas para proteger consumidores afetados pelas tempestades já estão em vigor

 

Em fevereiro, a ANACOM propôs ao Governo um conjunto de medidas para reforçar a proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade económica nos concelhos afetados pelas tempestades. Após a aprovação do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, as medidas já entraram em vigor.

Como avança a entidade reguladora em comunicado, as medidas são “também aplicáveis aos serviços públicos essenciais, incluindo os serviços de comunicações eletrónicas, tendo em vista garantir a continuidade da sua prestação”. Ler mais

 

“Padrões obscuros”: via para apuros?

 


Padrões obscuros são práticas comerciais concebidas e introduzidas na estrutura, design ou funcionalidades de interfaces digitais ou na arquitectura de sistemas susceptíveis de influenciar os consumidores a tomar decisões que de outro modo não tomariam.

Exemplos: a apresentação de escolhas, usando falsos cronómetros de contagem regressiva para levar a “não perder uma oportunidade única”; a adopção da manipulação emocional para instilar dúvidas acerca da escolha; formulações com perguntas com duplas negativas; opções de consentimento fraudulentas em banners de cookies, etc.

Se bem que tais situações não sejam novidade, as preocupações acentuaram-se com a eficácia e a exponenciação do digital, bem como com o potencial de persuasão pessoa-a-pessoa mediante dados comportamentais recolhidos e  expressamente tratados. Ler mais

Palestra on-line Direito do Consumo Português


 

CONSUMERS INTERNATIONAL


El Día Mundial de los Derechos del Consumidor 2026 se centrará en "Productos seguros, consumidores confiados"

 

  En nuestro mercado digital global , la seguridad de los productos se ha convertido rápidamente en un tema crucial , que afecta la vida de las personas , la confianza de los consumidores y la economía global. Según un estudio reciente de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos ( OCDE) , el 87 % de los productos retirados o prohibidos aún están disponibles en línea . Además , muchos países carecen de marcos legales suficientes para proteger a la sociedad de la seguridad deficiente de los productos .

 

Es un problema que nos afecta a todos , a diario, en todos los continentes , y tiene un impacto desproporcionado en los consumidores en situación de vulnerabilidad y en los países de bajos ingresos. También puede representar un problema de salud pública y un desafío para el desarrollo , al contribuir a la contaminación y al desperdicio de recursos valiosos. 

 

Tras consultar con nuestros miembros y socios, nos complace centrar el tema del Día Mundial de los Derechos del Consumidor 2026 en « Productos seguros, consumidores confiados » . Invitamos a todos los defensores de los consumidores a contribuir a abordar los problemas derivados de los productos de mala calidad y a unirse a nosotros el 15 de marzo para concienciar y promover la acción de los consumidores. 

 

¿Qué puedes esperar de nuestra campaña 2026 ?

 

Nos basaremos en el éxito creciente de nuestras campañas anteriores , convocaremos un debate mundial sobre los principales temas en materia de seguridad de los productos, aumentaremos la visibilidad de las actividades de los Miembros sobre el tema y crearemos impulso para apoyar los hitos de los compromisos de los socios internacionales sobre el tema , incluida la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Comercio y Desarrollo ( UNCTAD ) y la OCDE.

Abordar las lagunas regulatorias que perjudican a los consumidores

 

El año pasado, en la 9ª Conferencia de las Naciones Unidas sobre Competencia y Protección del Consumidor , celebrada en julio en el Centro de Conferencias sobre Adquisiciones y Desarrollo de las Naciones Unidas , ayudamos a promover una Resolución de las Naciones Unidas sobre la seguridad mundial de los productos que avanzó hasta la Asamblea General de las Naciones Unidas. 

 

De manera similar, en la primera Reunión Ministerial sobre Política del Consumidor de la OCDE de 2024 (un evento al que Consumers International fue invitado exclusivamente ), vimos que nuestras recomendaciones sobre seguridad de los productos se incorporaron en un proyecto de declaración que ahora se está tramitando .  

 

La visibilidad y los conocimientos recopilados para el Día Mundial de los Derechos del Consumidor ayudarán a acelerar estos compromisos internacionales para que, como se indica en las Directrices de las Naciones Unidas para la Protección del Consumidor , " todo consumidor tenga derecho a acceder a productos seguros y no peligrosos " .

 

Nuestra campaña promoverá los siguientes principios :

  

Aumentar la comprensión y la conciencia de que la seguridad insuficiente de los productos socava los derechos humanos fundamentales a la vida, la salud y la seguridad. 

Cuando los grupos de consumidores , como la voz de los consumidores, están a la vanguardia de los debates y la formulación de políticas y reciben apoyo para contribuir con conocimientos, evidencia y soluciones , se obtienen resultados  efectivos  impulsados ​​por los consumidores  .  

Una fuerte colaboración entre empresas, gobiernos y grupos de consumidores es esencial para garantizar que se mantenga la seguridad en cada etapa del ciclo de vida del producto . 

Es esencial contar con sistemas de seguridad transfronterizos sólidos , incluido el uso de la innovación para compartir información de manera eficaz, coordinar los retiros de productos y aplicar eficazmente las políticas y las prácticas .  

Unas normas y marcos regulatorios globales unificados pueden ayudar a garantizar que todos los consumidores estén protegidos e impulsarán la cooperación y la responsabilidad globales.  

Nuestro enfoque 

Nuestra campaña por la seguridad de los productos de consumo explora los daños que sufren los consumidores a causa de los productos físicos . No abarca un amplio espectro de otros daños derivados de nuestras experiencias en línea, que defendemos como parte de nuestro enfoque de Derechos del Consumidor Digital .

 

Únase a nosotros

La seguridad de los productos no debe ser un privilegio de unos pocos. Es un derecho fundamental de todos. Para saber más sobre cómo unirse a la campaña para fomentar una mayor responsabilidad en la seguridad de los productos, contacte con wcrd@consint.org . 

 

Las actividades deben estar alineadas con nuestro tema y adherirse a nuestro código de conducta de comunicaciones.

 

Dica sustentável da semana: Escolha certa da máquina de lavar a roupa permite poupar mais de 300€, saiba como

 
A fase de utilização da máquina da roupa tem um peso significativo para o ambiente, o que representa 78% do impacto total, sobretudo devido ao uso de energia e detergente, mas também ao consumo de água, embora em menor proporção.

A máquina de lavar roupa é um dos eletrodomésticos com maior impacto ambiental no dia a dia. A análise do ciclo de vida da máquina de lavar roupa avalia o seu impacto ambiental desde a extração das matérias-primas até ao destino final. A escolha de um modelo eficiente vale mais de 300 euros de poupança em 12 anos.

A fase de utilização da máquina da roupa tem um peso significativo para o ambiente, o que representa 78% do impacto total, sobretudo devido ao uso de energia e detergente, mas também ao consumo de água, embora em menor proporção. Em Portugal, a maioria dos consumidores faz dois a quatro ciclos de lavagem por semana. Em média, usam a máquina de lavar 206 vezes por ano, o que equivale a cerca de 1300 quilogramas de roupa.

Nos últimos anos, o impacto ambiental das máquinas de lavar roupa tem vindo a diminuir. Esta evolução deve-se, principalmente, a programas de lavagem mais eficientes, ao aumento da utilização de energias renováveis na produção de eletricidade e ao desenvolvimento de detergentes mais sustentáveis.

Na altura de comprar uma máquina de lavar roupa, opte por um modelo mais eficiente, com menores consumos de energia e de água por ciclo de lavagem e com bom desempenho. Com este cuidado, poupará mais de 300 euros ao longo da vida útil deste tipo de eletrodoméstico.

 

Anacom: operadores estão proibidos de cortar serviços de comunicação por falta de pagamento nos concelhos afetados pela Tempestade

  A Anacom anunciou que os operadores de comunicações estão proibidos de cortar serviços por falta de pagamento nos concelhos afetados pela...